Ato COTEPE/MVA nº 11 DE 24/06/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de
2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de julho de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF   Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcool hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo  
Internas     Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*SP  66,52%  122,02%  26,80%  36,34%  44,09%  32,08%  10,48%  34,73%  61,31%  96,72%  61,31%  73,12%  88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF   Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  66,52%  122,02%  31,69%  49,65%  183,13%  221,74%  50,93%  71,51%  -

.

UF   Lubrificante Deriva  do de Petróleo  Lubrificante Não derivado de Petróleo   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*SP  61,31%  96,72%  61,31%  73,12%  88,85%  41,75%  52,42%  61,08% 

47,66%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF     Óleo Diesel   GLP (P13)   GLP*   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  66,52%  122,02%  31,69%  49,65%  183,13%  221,74%  50,93%  71,51%  40,76%  87,69%  26,80%  32,08%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  66,52%  122,02%  18,73%  44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF  Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  66,52%  122,02%  31,69%  49,65%  183,13%  221,74%  50,93%  71,51%  -

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  121,84%  195,78%  19,11%  45,25%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF  Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  121,84%    54,94%  76,07%  236,34%  221,74%  66,55%  89,27%  -

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  121,84%  195,78%  24,26%  51,54%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF  Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  121,84%  195,78%  54,94%  76,07%  236,34%  221,74%  66,55%  89,27%  -

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF  Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  66,52%  122,02%  31,69%  49,65%  183,13%  221,74%  50,93%  71,51%  47,69%  96,92%  26,80%  32,08%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF  Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  121,84%  195,78%  54,94%  76,07%  236,34%  221,74%  66,55%  89,27%  47,97%  97,29%  26,80% 
32,08% 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF  Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  121,84%  122,02%  31,69%  49,65%  236,34%  221,74%  66,55%  89,27%  55,25%  107,00%  26,80%  32,08%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

  Álcool hidratado  
UF   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
*SP  26,80%  44,09%  -

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF   Lubrificantes Derivados de Petróleo   Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
SP  61,31%  96,72%  61,31%  73,12%  88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA