Ato CSJT nº 11 de 26/01/2009
Norma Federal
Institui Grupo de Trabalho para, em conjunto com a equipe do CNJ, proceder à parametrização dos indicadores do sistema "Justiça em Números" da Justiça do Trabalho.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o disposto no art. 6º, incisos VIII e XIV, do Regimento Interno deste Conselho,
Considerando o ofício nº 724/GP do Presidente do Conselho Nacional de Justiça,
Resolve:
Art. 1º Instituir grupo de Trabalho para, em conjunto com a equipe do Conselho Nacional de Justiça, proceder à parametrização dos indicadores do sistema "Justiça em Números" da Justiça do Trabalho, com observância das Tabelas Processuais Unificadas.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto pelos seguintes membros: Dr. Alexandre de Azevedo Silva, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, Dr. José de Bonfin Ferreira Menezes, Diretor da 21ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Drª Maria Cristina da Costa e Silva, Coordenadora de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho e Drª Izabel Fernandes Alves, Diretora do Serviço de Informações e Estatística do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de janeiro de 2009.
Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho