Ato COTEPE/PMPF nº 11 de 11/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jun 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de junho de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural 
  (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 2,0301 
*AM 2,5522 2,0204 2,5543 1,9283 
*AP 2,5370 1,9940 2,7531 2,0870 
BA 1,8000 
CE 1,8000 
*DF 2,6800 1,8590 2,7170 1,8120 
ES 2,7029 1,8755 2,5366 1,8771 2,0056 1,3490 
GO 2,7751 1,9693 2,5961 1,7995 1,8565 
MA 2,7420 1,8700 2,6776 1,9000 1,9100 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,7976 
*MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990 
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 
*PA 2,6486 1,9776 2,4401 2,1869 
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 
PE 2,6138 1,8414 2,4410 1,6471 
*PI 2,6288 1,9360 2,8820 1,9554 2,0421 
*RJ 2,6347 1,8583 2,6748 1,5960 1,8911 
RN 1,7000 
RO 2,5800 2,0200 2,6800 1,9700 
RR 2,7400 2,1900 2,8000 2,2000 2,0900 
SC 2,5800 1,8900 2,7500 1,8800 
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,9070 1,9670 
TO 2,7715 1,8700 2,7700 3,7300 1,9000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA