Ato COTEPE/ICMS nº 107 DE 24/11/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2022

Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

RETIFICAÇÃO - DOU de 02.12.2022

No item 22, na linha referente ao Estado de Roraima, do Anexo Único, do Ato COTEPE/ICMS nº 107, de 24 de novembro de 2022 , publicado no DOU de 25 de novembro de 2022, Seção 1, página 180:

Onde se lê:

ITEM  UF  GAC (R$/litro)  GAP (R$/litro)  GLP (P13)(R$/kg)  GLP (R$/kg) 
22  RR  *4,7670  *4,7670  *7,2270  *7,2270

Leia-se:

ITEM  UF  GAC (R$/litro)  GAP (R$/litro)  GLP (P13)(R$/kg)  GLP (R$/kg) 
22  RR  *4,7670  *4,7760  *7,2270  *7,2270