Ato COTEPE/ICMS nº 107 DE 24/11/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2022
Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
RETIFICAÇÃO - DOU de 02.12.2022
No item 22, na linha referente ao Estado de Roraima, do Anexo Único, do Ato COTEPE/ICMS nº 107, de 24 de novembro de 2022 , publicado no DOU de 25 de novembro de 2022, Seção 1, página 180:
Onde se lê:
ITEM | UF | GAC (R$/litro) | GAP (R$/litro) | GLP (P13)(R$/kg) | GLP (R$/kg) |
22 | RR | *4,7670 | *4,7670 | *7,2270 | *7,2270 |
Leia-se:
ITEM | UF | GAC (R$/litro) | GAP (R$/litro) | GLP (P13)(R$/kg) | GLP (R$/kg) |
22 | RR | *4,7670 | *4,7760 | *7,2270 | *7,2270 |