O Diretor-Geral do Senado Federal, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares que lhe confere, e tendo em vista o disposto no art. 3º, do Ato da Comissão Diretora nº 3, de 2004, resolve:

Art. 1º Ficam elevados, na forma do Anexo deste Ato, os valores fixados para emissão de empenhos e movimentação financeira, do Grupo de Natureza de Despesa - 4 - Investimentos, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - LOA, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - LRF, e art. 70, da Lei nº 10.707, de 30.07.2003 - LDO.

Parágrafo único. O cronograma anual de desembolso mensal do Senado Federal com gastos dos grupos Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, aprovado por intermédio do Ato do Presidente do Senado Federal nº 002/2004, passa a ser o constante do Anexo.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 17 de junho de 2004

AGACIEL DA SILVA MAIA

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

(Atualização)

ORGÃO 02.000 - SENADO FEDERAL Em R$ 1,00

Brasília-DF, em 16 de junho de 2004.