Ato DIAT nº 10 DE 23/02/2024

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 23 fev 2024

Altera o Ato DIAT nº 50/2022, que designa servidores para atuarem como Pareceristas e Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e considerando o disposto no art. 2º da Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º do Ato DIAT nº 50, de 31 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ......

......

XI – André Capobiango Aquino, AFRE, matrícula 645.427-5.”

(NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de fevereiro de 2024.

DILSON JIROO TAKEYAMA

Diretor de Administração Tributária