Ato COTEPE/ICMS nº 10 DE 20/03/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 31 ago 2017

Ret. - Altera o ATO COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Nos itens 6.3 e 6.4 do Anexo IV, do Ato COTEPE ICMS 10/2017, de 20 de março de 2017, publicado no DOU de 22 de março de 2017, Seção 1, na página 42,

Onde se lê:

"6.3. REGISTRO TIPO P2 - RELAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo de registro  "P2"  02  1  2  X 
02  CNPJ  CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF  14  3  16  N 
03  Código  Código da mercadoria ou serviço  14  17  30  X 
04  Descrição  Descrição da mercadoria ou serviço  50  31  80  X 
05  Unidade  Unidade de medida  06  81  86  X 
06  IAT  Indicador de Arredondamento ou Truncamento, conforme item 6.3.1.3  01  87  87  X 
07  IPPT  Indicador de Produção Própria ou de Terceiro, conforme item 6.3.1.4  01  88  88  X 
08  Situação Tributária  Código da Situação Tributaria conforme tabela constante no item 6.3.1.5  01  89  89  X 
09  Alíquota  Alíquota, conforme item 6.3.1.6  04  90  93  N 
10  Valor unitário  Valor unitário com duas casas decimais  12  94  105  N

6.3.1. Observações:

6.3.1.1. Deve ser criado um registro tipo P2 para cada mercadoria ou serviço cadastrado na tabela.

6.3.1.2. Campo 02: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

6.3.1.3. Campo 06: Informar o Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT) corresponde à mercadoria, sendo "A" para arredondamento ou "T" para truncamento.

6.3.1.4. Campo 07: Informar o Indicador de Produção Própria ou de Terceiro (IPPT) correspondente à mercadoria, sendo "P" para mercadoria manufaturada pelo próprio contribuinte usuário ou "T" para mercadoria manufaturada por terceiros.

6.3.1.5. Campo 08: Tabela de Situações Tributárias:

Código  Situação Tributária 
I  Isento 
N  Não Tributado 
F  Substituição Tributária 
T  Tributado pelo ICMS 
S  Tributado pelo ISSQN

6.3.1.6. Campo 09 - Alíquota: Informar somente no caso de Situação Tributária igual a "T" ou "S" (Tributado). Nos demais casos, preencher com zeros. Este campo deve indicar a alíquota praticada, como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:

8,4% deve ser informado -à"0840.;

18% deve ser informado -à"1800".

6.4. REGISTRO TIPO E2 - RELAÇÃO DAS MERCADORIAS EM ESTOQUE

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo de registro  "E2"  02  1  2  X 
02  CNPJ  CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF  14  3  16  N 
03  Código da mercadoria ou produto  Código da mercadoria ou produto cadastrado na tabela a que se refere o requisito XIII  14  17  30  X 
04  Descrição da mercadoria ou produto  Descrição da mercadoria ou produto cadastrada na tabela a que se refere o requisito XIII  50  31  80  X 
05  Unidade  Unidade de medida cadastrada na tabela a que se refere o requisito XIII  06  81  86  X 
06  Mensuração do estoque  Informação de estoque positivo (+) ou negativo (-)  01  87  87  X 
07  Quantidade em estoque  Quantidade da mercadoria ou produto constante no estoque, com três casas decimais.  09  88  96  N

".

Leia-se:

"6.3. REGISTRO TIPO P2 - RELAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo de registro  "P2"  02  1  2  X 
02  CNPJ  CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF  14  3  16  N 
03  Código  Código da mercadoria ou serviço cadastrado na tabela a que se refere o requisito XIII  14  17  30  X 
04  CEST  Código Especificador da Substituição Tributária  07  18  37   
05  NCM/SH  Nomeclatura Comum do Mercosul Sistema Harmonizado  08  38  45   
06  Descrição  Descrição da mercadoria ou serviço cadastrado na tabela a que se refere o requisito XIII  50  46  95  X 
07  Unidade  Unidade de medida cadastrada na tabela a que se refere o requisito XIII  06  96  101  X 
08  IAT  Indicador de Arredondamento ou Truncamento, conforme item 6.3.1.3  01  102  102  X 
09  IPPT  Indicador de Produção Própria ou de Terceiro, conforme item 6.3.1.4  01  103  103  X 
10  Situação Tributária  Código da Situação Tributaria conforme tabela constante no item 6.3.1.5  01  104  104  X 
11  Alíquota  Alíquota, conforme item 6.3.1.6  04  105  108  N 
12  Valor unitário  Valor unitário com duas casas decimais  12  109  120  N

6.3.1. Observações:

6.3.1.1. Deve ser criado um registro tipo P2 para cada mercadoria ou serviço cadastrado na tabela.

6.3.1.2. Campo 02: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

6.3.1.3. Campo 06: Informar o Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT) corresponde à mercadoria, sendo "A" para arredondamento ou "T" para truncamento.

6.3.1.4. Campo 07: Informar o Indicador de Produção Própria ou de Terceiro (IPPT) correspondente à mercadoria, sendo "P" para mercadoria manufaturada pelo próprio contribuinte usuário ou "T" para mercadoria manufaturada por terceiros.

6.3.1.5. Campo 08: Tabela de Situações Tributárias:

Código  Situação Tributária 
I  Isento 
N  Não Tributado 
F  Substituição Tributária 
T  Tributado pelo ICMS 
S  Tributado pelo ISSQN

6.3.1.6. Campo 09 - Alíquota: Informar somente no caso de Situação Tributária igual a "T" ou "S" (Tributado). Nos demais casos, preencher com zeros. Este campo deve indicar a alíquota praticada, como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:

8,4% deve ser informado -à"0840.;

18% deve ser informado -à"1800".

6.4. REGISTRO TIPO E2 - RELAÇÃO DAS MERCADORIAS EM ESTOQUE

Nº  Denominação do Campo  Conteúdo  Tamanho  Posição    Formato 
01  Tipo de registro  "E2"  02  1  2  X 
02  CNPJ  CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF  14  3  16  N 
03  Código da mercadoria ou produto  Código da mercadoria ou produto cadastrado na tabela a que se refere o requisito XIII  14  17  30  X 
04  CEST  Código Especificador da Substituição Tributária  07  31  37   
05  NCM/SH  Nomeclatura Comum do Mercosul Sistema Harmonizado  08  38  45   
06  Descrição da mercadoria ou produto  Descrição da mercadoria ou produto cadastrado na tabela a que se refere o requisito XIII  50  46  95  X 
07  Unidade  Unidade de medida cadastrada na tabela a que se refere o requisito XIII  06  96  101  X 
08  Mensuração do estoque  Informação de estoque positivo (+) ou negativo (-)  01  102  102  X 
09  Quantidade em estoque  Quantidade da mercadoria ou produto constante no estoque, com três casas decimais.  09  103  111  N