Ato TST/CSJT nº 10 de 17/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 922.464.752,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
Considerando os termos do art. 64 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007, c/c com o art. 4º da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, Lei Orçamentária Anual - LOA 2007, e as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 4, de 22 de fevereiro de 2007, e no Ato Conjunto TST.CSJT nº 4, de 6 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 401 com compensação, no valor global de R$ 922.464.752,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. RIDER NOGUEIRA DE BRITO
ANEXO ISUPLEMENTAÇÃO
ORGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 36.431.392 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 36.431.392 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 36.431.392 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 36.431.392 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 52.963.137 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 4.398.097 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0033 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 4.398.097 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 4.398.097 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 48.565.040 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 48.565.040 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 48.565.040 | |||
| TOTAL - FISCAL | 52.963.137 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 36.431.392 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 89.394.529 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 25.512.741 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 25.512.741 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 25.512.741 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 25.512.741 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 93.993,602 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 9.842.300 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0035 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 9.842.300 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 9.842.300 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 84.151.302 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 84.151.302 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 84.151.302 | |||
| TOTAL - FISCAL | 93.993.602 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 25.512.741 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 119.506.343 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MINAS GERAIS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 25.910.613 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 25.910.613 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 25.910.613 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 25.910.613 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 93.866.285 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 12.891.582 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0031 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 12.891.582 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 12.891.582 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 80.974.703 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 80.974.703 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 80.974.703 | |||
| TOTAL - FISCAL | 93.866.285 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 25.910.613 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 119.776898 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 23.186.909 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 23.186.909 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 23.186.909 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 23.186.909 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 29.222.265 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 5.728.708 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0043 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 5.728.708 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 5.728.708 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.493.557 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.493.557 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 23.493.557 | |||
| TOTAL - FISCAL | 29.222.265 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 23.186.909 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 52.409.174 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BAHIA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 17.535.231 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 17.535.231 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 17.535.231 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 17.535.231 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 38.291.943 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 2.747.206 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0029 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA | 2.747.206 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 2.747.206 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 35.544.737 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 35.544.737 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 35.544.737 | |||
| TOTAL - FISCAL | 38.291.943 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 17.535.231 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 55.827.174 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PERNAMBUCO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 10.277.649 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 10.277.649 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 10.277.649 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 10.277.649 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 28.470.799 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 4.356.390 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0026 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 4.356.390 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 4.356.390 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 24.114.409 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 24.114.409 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 24.114.409 | |||
| TOTAL - FISCAL | 28.470.799 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 10.277.649 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 38.748.448 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - CEARÁ
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 4.333.998 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 4.333.998 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 4.333.998 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 4.333.998 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 16.596.887 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 1.766.778 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0023 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARÁ | 1.766.778 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.766.778 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 14.830.109 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 14.830.109 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 14.830.109 | |||
| TOTAL - FISCAL | 16.596.887 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.333.998 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.930.885 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 6.502.548 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 6.502.548 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 6.502.548 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 6.502.548 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 21.901.276 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 2.196.021 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0015 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARÁ | 2.196.021 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 2.196.021 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 19.705.255 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 19.705.255 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 19.705.255 | |||
| TOTAL - FISCAL | 21.901.276 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 6.502.548 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.403.824 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 17.241.949 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 17.241.949 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 17.241.949 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 17.241.949 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 15.431.568 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 4.284.311 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0041 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA | 4.284.311 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 4.284.311 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 11.147.257 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 11.147.257 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 11.147.257 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.431.568 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 17.241.949 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.673.517 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 5.314.114 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 5.314.114 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 5.314.114 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 2.064.686 | |||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 3.249.428 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.469.585 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 1.469.824 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0053 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL | 1.469.824 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.469.824 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 21.999.761 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 21.999.761 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 21.999.761 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.469.585 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.314.114 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.783.699 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AMAZONAS/RORAIMA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 4.553.027 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 4.553.027 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 4.553.027 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 4.553.027 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 22.107.992 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 4.963.354 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0013 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS | 4.963.354 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 4.963.354 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 17.144.638 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 17.144.638 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 17.144.638 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.107.992 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.553.027 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 26.661.019 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SANTA CATARINA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 3.862.155 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 3.862.155 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL | 3.862.155 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 3.862.155 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 61.941.963 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 10.832.661 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0042 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 10.832.661 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 10.832.661 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 51.109.302 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 51.109.302 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 51.109.302 | |||
| TOTAL - FISCAL | 61.941.963 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.862.155 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 65.804.118 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PARAÍBA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.150.410 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 2.150.410 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL | 2.150.410 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 2.150.410 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 27.299.217 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 3.728.193 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0025 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA | 3.728.193 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 3.728.193 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.571.024 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.571.024 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 23.571.024 | |||
| TOTAL - FISCAL | 27.299.217 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.150.410 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 29.449.627 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - RONDÔNIA/ACRE
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 3.094.410 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 3.094.410 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL | 3.094.410 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 3.094.410 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 18.972.459 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 2.435.399 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0011 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDÔNIA | 2.435.399 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 2.435.399 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 16.537.060 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 16.537.060 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 16.537.060 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.972.459 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.094.410 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.066.869 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS/SP
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 18.923.425 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 18.923.425 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL | 18.923.425 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 18.923.425 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 62.733.128 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 7.636.155 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0035 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 7.636.155 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 7.636.155 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 55.096.973 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 55.096.973 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 55.096.973 | |||
| TOTAL - FISCAL | 62.733.128 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 18.923.425 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 81.656.553 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - MARANHÃO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.113.685 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 1.113.685 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL | 1.113.685 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 1.113.685 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 12.267.225 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 1.257.617 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0021 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHÃO | 1.257.617 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.257.617 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 11.009.608 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 11.009.608 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 11.009.608 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.267.225 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.113.685 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.380.910 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ESPÍRITO SANTO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 3.956.384 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 3.956.384 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL | 3.956.384 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 3.956.384 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 12.795.552 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 1.474.705 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0032 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 1.474.705 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.474.705 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 11.320.847 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 11.320.847 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 11.320.847 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.795.552 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.956.384 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.751.936 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - GOIAS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.238.348 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 2.238.348 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL | 2.238.348 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 2.238.348 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 5.158.858 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 3.512.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0052 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIÁS | 3.512.000 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 3.512.000 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.646.858 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.646.858 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.646.858 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.158.858 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.238.348 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.397.206 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - ALAGOAS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 770.678 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 770.678 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL | 770.678 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 770.678 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 8.848.416 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 1.254.993 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0027 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS | 1.254.993 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.254.993 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 7.593.423 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 7.593.423 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.593.423 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.848.416 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 770.678 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.619.094 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - SERGIPE
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 503.674 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 503.674 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL | 503.674 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 503.674 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 7.211.122 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 963.762 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0028 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE | 963.762 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 963.762 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 6.247.360 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 6.247.360 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.247.360 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.211.122 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 503.674 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.714.796 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.696.610 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 2.696.610 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL | 2.696.610 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 2.696.610 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 12.376.292 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 1.319.363 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0024 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 1.319.363 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.319.363 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 11.056.929 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 11.056.929 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 11.056.929 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.376.292 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.696.910 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.072.902 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - PIAUÍ
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.038.379 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 1.038.379 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL | 1.038.379 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 1.038.379 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 7.382.713 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 980.152 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0022 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUÍ | 980.152 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 980.152 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 6.402.561 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 6.402.561 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.402.561 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.382.713 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.038.379 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.421.092 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - MATO GROSSO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.484.240 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 2.484.240 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL | 2.484.240 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 2.484.240 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 17.802.240 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 3.499.034 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0051 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO | 3.499.034 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 3.499.034 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 14.303.206 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 14.303.206 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 14.303.206 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.802.240 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.484.240 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.286.480 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 549.889 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES | 549.889 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL | 549.889 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 549.889 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 11.177.770 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 1.138.936 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0054 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | 1.138.936 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.138.936 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 10.038.834 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 10.038.834 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 10.038.834 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.177.770 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 549.889 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.727.659 | ||||||||
CANCELAMENTO
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 220.182.458 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0C05 | REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES | 220.182.458 | ||||||
| 09 272 | 0089 0C05 0001 | REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES - NACIONAL | 220.182.458 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 50.000.000 | |||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 170.182.458 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 702.282.294 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 0C04 | REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | 607.604.753 | ||||||
| 02 061 | 0571 0C04 0001 | REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - NACIONAL | 607.604.753 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 607.604.753 | |||
| 02 122 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 94.677.541 | ||||||
| 02 122 | 0571 09HB 0001 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL | 94.677.541 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 94.677.541 | |||
| TOTAL - FISCAL | 702.282.294 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 220.182.458 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 922.464.752 | ||||||||
(*) Republicado por ter saído no DOU de 20.04.2007, Seção 1, pág. 130, com incorreção no original.