Ato COTEPE/ICMS nº 10 de 23/04/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 abr 2002

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação, das unidades federadas indicadas, para aplicação no mês de maio de 2002, para os efeitos do disposto no Convênio ICMS 139/01, de 19.12.2001.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001, com a alteração inserida pela cláusula segunda do Convênio ICMS 06/02, de 11 de janeiro de 2002, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das unidades federadas indicadas, para aplicação no mês de maio de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL  
PRODUTO   GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV  
UNIDADE FEDERADA   (R$/ litro)   (R$/ litro)   (R$/ kg)   (R$/ litro)  
AC  1,88161,0917 2,1434 2,0000 
AL  1,83890,9997 1,9986 0,7805 
AM  1,75000,9800 1,9000 1,5546 
DF  1,6630,948 2,0264  
GO  1,79491,0379 1,9817 1,1824 
MA  1,75420,9395 1,8291 2,10 
MT  1,89901,1179 2,3171 1,9954 
MS  1,90601,0200 2,3615 1,0370 
MG  1,80000,8900 1,7196 0,9888 
PA  1,88140,9914 1,7215 1,5578 
PB  1,78200,9713 1,9189 0,8622 
PE  1,72400,9580 1,8853 0,9587 
PI  1,64000,9500 1,8784 1,1060 
RJ  1,6990,935 1,671 0,899 
RN  1,750,974 1,8846  
RR  1,701,01 1,8461 2,20 
SE  1,65000,9384 2,0385 0,8200 
TO  1,8200 0,9800 1,9900 1,2800 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira