Ato COTEPE/MVA nº 1 DE 21/02/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2014

Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 17.04.2014

No Ato COTEPE/MVA nº 1, de 21 de fevereiro de 2014, publicado no DOU de 25 de fevereiro de 2014, Seção 1, páginas 72 a 77:

Onde se lê:

"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Álcool hidratado       Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo        
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
RR 17,80% 47,25% 20,00% 48,81% 40,81%   9,97% 36,86% - - - - - - - -

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA. ";

Leia-se:

"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcool hidratado       Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   dLubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*RR 17,80% 47,25% 20,00% 48,81% 40,81%   9,97% 36,86% - - 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA. ".

Onde se lê:

"TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   G L P   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
                            Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
                                 
RR 107,72% 159,65% 45,81% 75,67% 118,16% 162,84% - - - - - - - - - -

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA. ";

Leia-se:

"TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   G L P   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
                            Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
                                 
*RR 107,72% 159,65% 45,81% 75,67% 118,16% 162,84% - - - - 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA. ".

Onde se lê:

"TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   QAV   Lubrificante Derivado Petróleo de Lubrificante Não de Petróleo derivado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Originado de Importação 4%
RR 156,38% 220,48% 82,26% 119,59% 172,69% 228,55% 68,16% 124,22% 61,31% 94,35% 61,31% 86,58%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA. ";

Leia-se:

"TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   QAV   Lubrificante Derivado Petróleo de Lubrificante Não de Petróleo derivado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Originado de Importação 4%
*RR 156,38% 220,48% 82,26% 119,59% 172,69% 228,55% 68,16% 124,22% 61,31% 94,35% 61,31% 86,58%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.