Ato SF nº 1 de 24/01/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2011
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2010.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e Parágrafo Único , e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas "a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2010, compreendendo a consolidação dos dados de janeiro a dezembro de 2010, na forma dos anexos, nos termos dos arts. 18 , 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 .
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sen. JOSÉ SARNEY
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
| RGF - ANEXO I ( LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" ) | R$ 1,00 | |
| DESPESAS EXECUTADAS (janeiro/2010 a dezembro/2010) | ||
| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.608.584.532,32 | 8.270.700,40 |
| Pessoal Ativo | 1.607.827.381,50 | 0,00 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 937.543.199,98 | 0,00 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF ) | 63.213.950,84 | 8.270.700,40 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF ) (II) | 540.078.466,02 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 2.604.279,33 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 152.490.335,69 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 384.983.851,00 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 2.068.506.066,30 | 8.270.700,40 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 2.076.776.766,70 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 499.866.613.000,00 | |
| % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 | 0,42 | |
| LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) - 0,86% | 4.298.852.871,80 | |
| LIMITE PRUDENCIAL ( parágrafo único, art. 22 da LRF ) - 0,82% | 4.098.906.226,60 | |
| FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 45 de 19 de janeiro de 2011 . | ||
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 ;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964 .
Foram computados no cálculo da despesa bruta com pessoal ativo os gastos com auxílio-creche registrados na conta 3.3.3.90.08.55, no valor de R$ 3.587.116,81, segundo o Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 462/2009 .
O total de "Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização" é composto pelos registros nas contas 3.3.1.90.34.01 e 3.3.3.90.34.01.
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
ANTÔNIO ARIUTON BATISTA NETO
Diretor em Exercício da Secretaria de Controle Interno
HAROLDO FEITOSA TAJRA
Diretor-Geral
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
| RGF - ANEXO V ( LRF, art. 55, inciso III, alínea "a" ) | R$ 1,00 | ||
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b) | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b) |
| Fonte 56 - Contrib. Ao Plano de Seguridade Social do Servidor | 17.633.021,73 | 0,00 | 17.633.021,73 |
| Fonte 69 - Contrib. Patronal p/Plano Seguridade Social do Servidor | 18.217.976,43 | 0,00 | 18.217.976,43 |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 35.850.998,16 | 0,00 | 35.850.998,16 |
| Fonte 00 - Recursos Ordinários | 354.422.645,70 | 165.173.358,85 | 189.249.286,85 |
| Fonte 43 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal | 177.761,59 | 177.761,59 | 0,00 |
| Fonte 44 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional | 45.446,03 | 41.002,95 | 4.443,08 |
| Fonte 48 - Operações de Crédito Externas - Em moeda | 3.260.931,76 | 1.382.045,60 | 1.878.886,16 |
| Fonte 50 - Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados | 53.553.961,02 | 0,00 | 53.553.961,02 |
| Fonte 51 - Contrib. Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas | 32.283.774,30 | 1.271.478,47 | 31.012.295,83 |
| Fonte 53 - Contrib. p/Refinanciamento da Seguridade Social | 78.637,57 | 2.520,58 | 76.116,99 |
| Fonte 77 - Fonte a Classificar | 337.719,85 | 0,00 | 337.719,85 |
| Fonte 90 - Recursos Diversos | 1.432,80 | 1.432,80 | 0,00 |
| Fonte Não Cadastrada (Garantias Contratuais - Cauções) | 1.455.848,34 | 1.455.848,34 | 0,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | 445.618.158,96 | 169.505.449,18 | 276.112.709,78 |
| TOTAL (III) = (I + II) | 481.469.157,12 | 169.505.449,18 | 311.963.707,94 |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ | |||
FONTE: SIAFI e SSCONT/SF
Nota: O valor registrado na fonte 77 foi reclassificado em 19 de janeiro de 2011 para as seguintes fontes: "00 - Recursos Ordinários" - R$ 36.513,62 e "50 - Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados" - R$ 301.206,23.
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
ANTÔNIO ARIUTON BATISTA NETO
Diretor em Exercício da Secretaria de Controle Interno
HAROLDO FEITOSA TAJRA
Diretor-Geral
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
| RGF - ANEXO VI ( LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" ) (*) | R$ 1,00 | |||||
| RESTOS A PAGAR | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) | ||||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não-processados) | |||||
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| Fonte 56 - Contrib. Ao Plano de Seguridade Social do Servidor | 17.633.021,73 | |||||
| Fonte 69 - Contrib. Patronal p/Plano Seguridade Social do Servidor | 18.217.976,43 | |||||
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 35.850.998,16 | |||||
| Fonte 00 - Recursos Ordinários | 63.118.144,86 | 1.690.209,54 | 66.151.043,19 | 189.249.286,85 | ||
| Fonte 44 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional | 4.443,08 | |||||
| Fonte 48 - Operações de Crédito Externas - Em moeda | 1.878.886,16 | 1.878.886,16 | ||||
| Fonte 50 - Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados | 53.553.961,02 | |||||
| Fonte 51 - Contrib. Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas | 31.012.295,83 | |||||
| Fonte 53 - Contrib. p/Refinanciamento da Seguridade Social | 76.116,99 | |||||
| Fonte 77 - Fonte a Classificar | 337.719,85 | |||||
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | 63.118.144,86 | 1.690.209,54 | 68.029.929,35 | 276.112.709,78 | ||
| TOTAL (III) = (I + II) | 63.118.144,86 | 1.690.209,54 | 68.029.929,35 | 311.963.707,94 | ||
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1 | ||||||
FONTE: SIAFI e SSCONT/SF
O total registrado na fonte 77 foi reclassificado em 19 de janeiro de 2011 para as seguintes fontes: "00 - Recursos Ordinários" - R$ 36.513,62 e "50 - Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados" - R$ 301.206,23.
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
ANTÔNIO ARIUTON BATISTA NETO
Diretor da Secretaria de Controle Interno
em Exercício
HAROLDO FEITOSA TAJRA
Diretor-Geral
(*) N.da Coejo: Republicado por ter saído na Edição nº 19, do DOU de 27.01.2011, Seção 1, pág. 117, com incorreção.
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
| LRF, art. 48 - Anexo VII | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 2.076.776.766,70 | 0,42 |
| Limite Máximo ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) - 0,86% | 4.298.852.871,80 | 0,86 |
| Limite Prudencial ( parágrafo único, art. 22 da LRF ) - 0,82% | 4.098.906.226,60 | 0,82 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | - | - |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | - | - |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | - | - |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | - | - |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | - | - |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | - | - |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | - | - |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | - | - |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | 68.029.929,35 | 311.963.707,94 |
FONTE: SIAFI e SSCONT/SF e Portaria STN nº 45 de 19 de janeiro de 2011 .
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
ANTÔNIO ARIUTON BATISTA NETO
Diretor em Exercício da Secretaria de Controle Interno
HAROLDO FEITOSA TAJRA
Diretor-Geral