Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.001710/2011-98, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de calanchoe (Kalanchoe Adans.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. Fica revogado o Ato nº 16, de 15/12/2003, publicado em 19.12.2003, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela Internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Proteção de Cultivares> Formulários para Proteção de Cultivares.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I - OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) uniformizando o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, que seja homogênea quanto às suas características em cada ciclo reprodutivo e estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de Calanchoe (Kalanchoe Adans.).

II - AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a disponibilizar ao SNPC, quando solicitado, no mínimo 20 estacas não enraizadas.

2. O material propagativo deve estar em boas condições sanitárias, com vigor e não afetadas por doenças ou pragas importantes.

3. O material propagativo não pode ter sofrido nenhum tipo de tratamento que possa influenciar na manifestação de características da cultivar que sejam relevantes para o exame de DHE, a menos que autorizado ou recomendado pelo SNPC. Em caso de tratamento já realizado, o mesmo deve ser informado com detalhes ao SNPC.

4. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo de crescimento. Caso a Distinguibilidade, a Homogeneidade e a Estabilidade não possam ser comprovadas em um ciclo, os testes deverão ser estendidos por mais um ciclo de crescimento.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local.

Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas e a expressão de suas características. Após o plantio em vasos, as plantas devem receber o tratamento apropriado de dias curtos com menos de 10 horas de luz por dia por, pelo menos, 7 semanas.

4. O tamanho das parcelas deverá possibilitar que plantas, ou suas partes, possam ser removidas para avaliações sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo vegetativo. Cada teste deve incluir no mínimo 20 plantas úteis. Podem ser usadas parcelas separadas para avaliações, desde que estejam em condições ambientais similares.

5. As observações deverão ser feitas em 10 plantas ou partes de 10 plantas quando estiverem em pleno florescimento.

6. O estádio de desenvolvimento recomendado para a avaliação das características é quando três quartos das flores de cada planta estiverem plenamente abertos.

7. As avaliações para descrição da cultivar deverão ser realizadas nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

8. Para a avaliação de Homogeneidade devem ser levadas em consideração todas as plantas do ensaio. Deve-se aplicar a população padrão de 2% e a probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra com 20 plantas, serão permitidas, no máximo, 2 plantas atípicas.

9. Devido à variação da intensidade da luz ao longo do dia, as determinações de cores deverão ser feitas, de preferência, num recinto com iluminação artificial ou no meio do dia, sem incidência de luz solar direta. A fonte luminosa do recinto deverá estar em conformidade com o Padrão da Comissão Internacional de Iluminação-CIE de Iluminação Preferencial D 6.500 e deverá estar dentro dos níveis de tolerância especificados no Padrão Inglês 950, Parte I. Estas cores deverão ser definidas contrapondo-se a parte da planta a um fundo branco.

10. As cores das estruturas observadas são indicadas com base num sistema de numeração internacional concebido pela Royal Horticultural Society da Inglaterra, reproduzido no Catálogo de Cores RHS que contém aproximadamente 900 referências entre cores e tonalidades.

11. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.

IV - SINAIS CONVENCIONAIS

(+) e (a)-(d): Ver item "OBSERVAÇÕES E FIGURAS".

QN: Característica quantitativa

PQ: Característica pseudoqualitativa

QL: Característica qualitativa

RHS: Royal Horticultural Society

V. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Para a escolha das cultivares similares a serem plantadas no ensaio de DHE, deve-se utilizar as características agrupadoras.

2. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, de forma que cultivares similares sejam plantadas agrupadas.

3. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:

(a) Característica 18. Flor: tipo

(b) Característica 29. Lóbulo da corola: número de cores na face superior

(c) Característica 30. Lóbulo da corola: coloração principal da face superior, agrupando-se de acordo com os grupos abaixo:

- Grupo 1: branco

- Grupo 2: amarelo

- Grupo 3: laranja

- Grupo 4: vermelho

- Grupo 5: vermelho arroxeado

- Grupo 6: roxo

- Grupo 7: rosa azulado

(d) Característica 31. Lóbulo da corola: coloração secundária da face superior, agrupando-se de acordo com os grupos abaixo:

- Grupo 1: branco

- Grupo 2: amarelo

- Grupo 3: laranja

- Grupo 4: vermelho

- Grupo 5: vermelho arroxeado

- Grupo 6: rosa azulado

VI. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na Internet.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VII - TABELA DE DESCRITORES DE CALANCHOE (Kalanchoe Adans.)

Nome proposto para a cultivar

VIII - OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Ver formulário na internet.