Ato CSJT nº 1 de 13/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2010

Torna público os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no Exercício da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando a determinação contida no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, bem como o disposto no art. 11 da Resolução nº 13, de 21.03.2006, do Conselho Nacional de Justiça,

Resolve:

Tornar públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Min. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIOS DE MAGISTRADOS
LEI Nº 9.655/1998

DISCRIMINAÇÃO  SUBSÍDIO 
JUIZ DE TRT  23.216,81 
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO  22.055,97 
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO  20.953,17 

TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ)
LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS VI e VII)

CJ  VALOR INTEGRAL (ART. 18) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (ART. 18) 
CJ-04  11.686,76 7.596,39 
CJ-03  10.352,52 6.729,14 
CJ-02  9.106,74 5.919,38 
CJ-01  7.945,86 5.164,81 

TABELA DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS IV e VIII)

FUNÇÃO COMISSIONADA  VALOR INTEGRAL (ART. 18) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (ART. 18) 
FC-06  4.726,70 3.072,36 
FC-05  3.434,43 2.232,38 
FC-04  2.984,45 1.939,89 
FC-03  2.121,65 1.379,07 
FC-02  1.823,15 1.185,05 
FC-01  1.567,95 1.019,17 

ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
LEI Nº 11.416/2006 (ANEXO IX)

CARREIRA  CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO GAJ VENCIMENTOS 
ANALISTA JUDICIÁRIO  C-15 6.957,41 3.478,71 10.436,12 
C-14 6.754,77 3.377,38 10.132,15 
C-13 6.558,03 3.279,01 9.837,04 
C-12 6.367,02 3.183,51 9.550,52 
C-11 6.181,57 3.090,78 9.272,35 
B-10 5.848,22 2.924,11 8.772,33 
B-09 5.677,88 2.838,94 8.516,83 
B-08 5.512,51 2.756,25 8.268,76 
B-07 5.351,95 2.675,97 8.027,92 
B-06 5.196,07 2.598,03 7.794,10 
A-05 4.915,86 2.457,93 7.373,80 
A-04 4.772,68 2.386,34 7.159,02 
A-03 4.633,67 2.316,84 6.950,51 
A-02 4.498,71 2.249,36 6.748,07 
A-01 4.367,68 2.183,84 6.551,52 
TÉCNICO JUDICIÁRIO  C-15 4.240,47 2.120,23 6.360,70 
C-14 4.116,96 2.058,48 6.175,44 
C-13 3.997,05 1.998,52 5.995,57 
C-12 3.880,63 1.940,31 5.820,94 
C-11 3.767,60 1.883,80 5.651,40 
B-10 3.564,43 1.782,21 5.346,64 
B-09 3.460,61 1.730,30 5.190,91 
B-08 3.359,82 1.679,91 5.039,72 
B-07 3.261,96 1.630,98 4.892,93 
B-06 3.166,95 1.583,47 4.750,42 
A-05 2.996,17 1.498,08 4.494,25 
A-04 2.908,90 1.454,45 4.363,35 
A-03 2.824,17 1.412,09 4.236,26 
A-02 2.741,92 1.370,96 4.112,88 
A-01 2.662,06 1.331,03 3.993,08 
AUXILIAR JUDICIÁRIO  C-15 2.511,37 1.255,69 3.767,06 
C-14 2.403,23 1.201,62 3.604,85 
C-13 2.299,74 1.149,87 3.449,61 
C-12 2.200,71 1.100,36 3.301,07 
C-11 2.105,94 1.052,97 3.158,91 
B-10 1.992,37 996,19 2.988,56 
B-09 1.906,58 953,29 2.859,87 
B-08 1.824,48 912,24 2.736,72 
B-07 1.745,91 872,96 2.618,87 
B-06 1.670,73 835,37 2.506,10 
A-05 1.580,63 790,32 2.370,95 
A-04 1.512,57 756,29 2.268,86 
A-03 1.447,43 723,72 2.171,15 
A-02 1.385,10 692,55 2.077,65 
A-01 1.325,46 662,73 1.988,19