Ato TST nº 1 de 29/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2009
Publica o Relatório de Gestão fiscal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008, nos termos do art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101 de 2000.
O MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial, tendo em vista o disposto no art. 34, incisos XXII e XXIII, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela RA nº 1.295/2008 e no Processo TST nº 501.589/2008-8,
Resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão fiscal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008, nos termos do art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101/2000.
RIDER NOGUEIRA DE BRITO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
ANEXO| DESPESA COM PESSOAL | Despesas Executadas (Últimos 12 meses) | |||
| Liquidadas | Inscritas em Restos a Pagar não Processados | Total | ||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 454.837 | 670 | 455.507 | |
| Pessoal Ativo | 342.990 | 650 | 343.640 | |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | 116 | 116 | ||
| Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | 0 | |||
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 342.874 | 650 | 343.524 | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 111.847 | 20 | 111.867 | |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | 0 | |||
| (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 108.605 | 4 | 108.609 | |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 45 | 45 | ||
| Decorrentes de Decisão Judicial | 116 | 116 | ||
| Despesas de Exercícios Anteriores | 18.039 | 18.039 | ||
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 90.405 | 4 | 90.409 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 346.232 | 666 | 346.898 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 428.563.288 | |||
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV) x 100 | 0,080789% | 0,000155% | 0,080944% | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 0,182102% | 780.422 | ||
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) | 0,172997% | 741.401 | ||
| FONTE: SIAFI - DICONT/COFIN/SEAOF/TST | ||||
| Notas: | ||||
| 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: | ||||
| a) Despesas liquidadas, consideradas aquela em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/1964; | ||||
| b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados,consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/1964. | ||||
FABIANO DE ANDRADE LIMA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
JOSMAR RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Controle da Justiça do Trabalho
ALEXANDRE DE JESUS COELHO MACHADO
Diretor-Geral
RIDER NOGUEIRA DE BRITO
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2008
LRF, art. 55, Inciso III, alínea a - Anexo V
R$ Milhares
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 249.451 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 93.357 |
| Caixa | - | Depósitos | 208 |
| Bancos | 234 | Restos a Pagar Processados | 2.541 |
| Conta Movimento | Do Exercicio | 1.531 | |
| Contas Vinculadas | 234 | De Exercícios Anteriores | 1.010 |
| Aplicações Financeiras | - | Outras Obrigações Financeiras | 90.608 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 249.217 | Valores em Trânsito Exigíveis | 2 |
| Limite de Saque com Vinc. de Pagamento ¹ | 219.325 | Recursos a Liberar para Pagamento de RP ³ | 90.568 |
| Recursos a Receber para Pagamento de RP ² | 29.892 | Valores Diferidos | 12 |
| Depósitos Exigíveis a Longo Prazo | 26 | ||
| SUBTOTAL | 249.451 | SUBTOTAL | 93.357 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | - | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 156.094 |
| TOTAL | 249.451 | TOTAL | 249.451 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 45.728 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 110.366 | ||
| DÉFICIT | SUPERÁVIT | 110.366 | |
| FONTE: SIAFI - DICONT/COFIN/SEAOF/TST | |||
| Nota: Os valores abaixo discriminados foram incluídos em atendimento ao disposto no item 9.4.4 do Acórdão 1.573/2006 - TCU - Plenário: | |||
| ¹ 1.1.2.1.6.04.00 - Limite de Saque com Vinculação de Pagamento, no OSPF (UG 080017): R$ 200.384 mil. | |||
| ² 1.1.2.1.6.22.00 - Recursos a Receber para Pagamento de RP, no OSPF (UG 080017): R$ 552 mil. | |||
| ³ 2.1.2.1.6.22.00 Recursos a Liberar para Pagamento de RP, no OSPF (UG 080017): R$ 90.568 mil. | |||
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2008
LRF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea b)
R$ Milhares
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | ||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |||||
| TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | 1.010 | 1.531 | 8.779 | 36.949 | 0 |
| TOTAL | 1.010 | 1.531 | 8.779 | 36.949 | 0 |
| SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ¹ 156.094 (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa) | |||||
| FONTE DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | ||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| 00 - Recursos Ordinários | 1.002 | 1.413 | 8.648 | 35.555 | 0 |
| 27 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário | 7 | 118 | 131 | 1.120 | 0 |
| 51 - Contrib. Social s/ o Lucro das Pessoas Jurídicas | 270 | 0 | |||
| 56 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor | 4 | 0 | |||
| TOTAL | 1.009 | 1.531 | 8.779 | 36.949 0 | TOTAL |
| FONTE: SIAFI - DICONT/COFIN/SEAOF/TST | |||||
FABIANO DE ANDRADE LIMA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
JOSMAR RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Controle da Justiça do Trabalho
ALEXANDRE DE JESUS COELHO MACHADO
Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho
RIDER NOGUEIRA DE BRITO
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2008
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 346.898 | 0,080944 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,182102% | 780.422 | 0,182102 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,172997% | 741.401 | 0,172997 |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ¹ |
| Valor Apurado nos demonstrativos respectivos | 45.728 | 156.094 |
| FONTE: Anexos I e VI - DICONT/COFIN/SEAOF/TST | ||
| Nota: ¹ Incluída a suficiência do OSPF (UG 080017), no valor de R$ 110.368 mil, em atendimento ao disposto no item 9.4.4 do Acórdão 1.573/2006 - TCU - Plenário. | ||