Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.000197/2009-01, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para cultivares de estévia (Stevia rebaudiana Bertoni), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela Internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Proteção de Cultivares> Formulários.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) uniformizando o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, que seja homogênea quanto às suas características em cada ciclo reprodutivo e estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de Estévia (Stevia rebaudiana Bertoni).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e apresentar, ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas a seguir:

1.1. Para cultivares propagadas vegetativamente:

- 50 plantas como amostra de manipulação;

- 50 plantas como germoplasma;

- 50 plantas mantidas pelo obtentor.

1.2. Para cultivares propagadas por semente:

- 10 g de sementes como amostra de manipulação;

- 10 g de sementes como germoplasma;

- 10 g de sementes mantidas pelo obtentor.

2. O material de propagação apresentado deve estar em boas condições fisiológicas, com vigor e livre de doenças ou pragas importantes.

3. O material de propagação não poderá ter sido submetido a nenhum tipo de tratamento que influencie na manifestação de características que sejam relevantes para o exame de DHE da cultivar, a menos que autorizado ou recomendado pelo SNPC. No caso do tratamento ter sido realizado, devem ser informados os detalhes ao SNPC.

4. A amostra deverá estar disponível ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção.

Entretanto, sempre que, durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGÜIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. O tamanho das parcelas de observação deverá permitir que plantas ou parte das plantas possam ser removidas para observações sem prejudicar aquelas que deverão ser realizadas no final do período de cultivo. Cada avaliação deverá incluir, no mínimo, 150 plantas, divididas em 3 (três) ou mais repetições. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. Parcelas separadas para observação e mensuração poderão ser usadas, desde que submetidas a condições ambientais similares.

2. As avaliações deverão ser realizadas no mínimo 2 vezes em períodos similares de cultivo.

Caso não se comprove claramente o DHE nesse período, os ensaios deverão ser conduzidos por mais um ciclo de cultivo.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de características importantes da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um outro local, desde que relatado.

4. A menos que seja indicado outro modo, as observações devem ser feitas em 10 plantas ou partes tiradas de cada uma das 10 plantas, por repetição.

5. Os métodos recomendados de observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de características, segundo a legenda abaixo:

- MG: Mensuração simples de um grupo de plantas ou partes de plantas;

- MS: Mensuração de várias plantas, ou partes de plantas, individualmente;

- VG: Avaliação visual mediante uma única observação de grupos de plantas ou partes de plantas;

- VS: Avaliação visual mediante a observação de várias plantas, ou partes de plantas, individualmente.

6. Para as características avaliadas pelos métodos MG e MS, devem ser fornecidas, além dos códigos da cultivar candidata, as médias das medidas absolutas da cultivar candidata e das cultivares mais parecidas utilizadas como comparação, conforme a tabela sugerida no final do item "VII. OBSERVAÇÕES E FIGURAS".

7. Para a avaliação de homogeneidade de cultivares propagadas vegetativamente a população padrão de 1% e a aceitação provável de no mínimo 95% deve ser aplicada. No caso de uma amostra de tamanho de 150 plantas, o número máximo de plantas atípicas permitido é 4.

8. Para a avaliação de homogeneidade de cultivares de polinização aberta, deve-se considerar a faixa de variação, observada através de plantas individuais, e determinar se esta é similar a variedades comparáveis, já conhecidas. Estas variações na cultivar candidata deverão ser significativamente menores que nas cultivares comparativas.

8.1. Em alguns casos, para características qualitativas e pseudoqualitativas, a grande maioria das plantas individuais da cultivar deve ter expressões similares, sendo que plantas com expressões claramente diferentes podem ser consideradas como plantas atípicas. Nestes casos, o procedimento de avaliação com base em identificação de plantas atípicas é recomendado, e o número de plantas atípicas da cultivar candidata não deve exceder este número nas cultivares comparativas.

9. Todas as avaliações na planta, no caule, nas folhas e nas flores devem ser feitas no florescimento pleno, isto é, com pelo menos 50% das plantas com ao menos uma flor.

10. Todas as avaliações nas folhas devem ser feitas na maior folha do caule principal.

11. Todas as avaliações nos caules devem ser feitas no caule principal.

12. Todas as avaliações nos aquênios e nas sementes devem ser feitas no estágio de semente madura.

13. Testes adicionais para propósitos especiais poderão ser estabelecidos pelo SNPC.

IV. LEGENDAS

(+) Ver item "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

(**) A apresentação das informações constantes do item "Características Adicionais" não é obrigatória. Entretanto, estas características poderão ser consideradas para diferenciação, caso a avaliação das outras características da Tabela de Descritores não seja suficiente. Assim, sugere-se a apresentação destas informações sempre que o obtentor tiver a possibilidade de avaliá-las.

V. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1. Ver formulário na Internet.

2. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VI. TABELA DE DESCRITORES DE ESTÉVIA (Stevia rebaudiana Bertoni)

Denominação proposta para a cultivar:

Características adicionais (**)

VII. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Ver formulário na Internet.