Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.009583/2007-99, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie PESSEGUEIRO E NECTARINEIRA (Prunus persica (L.) Batsch) os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela Internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Cultivares> Proteção> Formulários.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I - OBJETIVO

Estas instruções para execução dos ensaios de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade aplicam-se às cultivares frutíferas de nectarineira e pessegueiro (Prunus persica (L.) Batsch. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares. Todas as páginas deste formulário devem ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

II - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGÜIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em local adicional.

2. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas e que permitam que plantas ou parte das plantas possam ser removidas para observações sem prejudicar aquelas que deverão ser realizadas no final do período de cultivo.

3. Cada teste deve incluir no mínimo 5 plantas. Parcelas separadas para observação e mensuração podem ser usadas somente se tiverem sido sujeitas a condições ambientais similares.

4. Testes adicionais para propósitos especiais poderão ser estabelecidos.

5. Todas as observações devem ser realizadas em 5 plantas ou 10 partes (2 partes de cada uma das 5 plantas).

6. As observações nas folhas devem ser feitas sobre folhas totalmente desenvolvidas, no terço médio do ramo do ano.

7. As observações sobre nectários, devem ser feitas em folhas novas, completamente desenvolvidas.

8. As observações sobre ramos de um ano e flores devem ser feitas no terço médio do ramo.

9. As observações sobre flores, quando não especificado, devem ser realizadas em flores totalmente abertas no início da deiscência das anteras.

10. Todas as observações de frutos devem ser feitas em frutos no ponto de consumo.

11. As observações sobre caroço serão feitas em caroços secos após remoção da polpa.

12. Para avaliar distinguibilidade, é essencial que as plantas sob exame tenham sido observadas durante duas safras satisfatórias (colheita de frutos).

13. Apresentar fotografias das principais estruturas botânicas para auxiliar na diferenciação da cultivar candidata de outras mais parecidas.

14. Quando os testes de DHE forem realizados no exterior e a cultivar apresentar alterações de características comprovadamente devido a influências ambientais ao ser introduzida no Brasil, acrescentar observações e fotos dessas alterações.

III - SINAIS CONVENCIONAIS

(+) Ver item "OBSERVAÇÕES E FIGURAS".

QN: Características Quantitativas

QL: Características Qualitativas

PQ: Características Pseudoqualitativas

IV - AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção brigar-se-á a manter, a disposição do SNPC, no mínimo 3 plantas propagadas vegetativamente

2. As plantas devem estar em boas condições sanitárias, com vigor e não afetadas por doenças ou pragas importantes. Caso ocorram situações que possam prejudicar a distinguibilidade dos caracteres avaliados, o fato deve ser informado ao SNPC/MAPA e novas amostras devem ser plantadas.

3. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

V - TABELA DE DESCRITORES DE PESSEGUEIRO E NECTARINEIRA (Prunus persica (L.) Batsch).

Nome proposto para a cultivar:

Nome botânico:

VI - OBSERVAÇÕES E FIGURAS

As observações e figuras farão parte do formulário na Internet.

VIII - CULTIVARES SEMELHANTES E DIFERENÇAS ENTRE ELAS E A CULTIVAR A SER PROTEGIDA

Para efeito de comparação, pode ser utilizada mais de uma cultivar, desde que sejam indicados:

a) a denominação da cultivar;

b) a(s) característica(s) utilizada(s) para diferenciação;

c) os diferentes níveis de expressão da característica escolhida entre as cultivares.

Utilizar, preferencialmente, como característica de distinção entre as duas cultivares, alguma característica constituinte da Tabela de Descritores Mínimos da espécie em questão.

Se, para diferenciação entre as duas cultivares, houver uma característica relevante que não conste na Tabela de Descritores Mínimos, a mesma deverá ser mencionada.

As diferenças consideradas para diferenciação devem ser necessariamente significativas do ponto de vista estatístico ou visual, quando se tratarem se características qualitativas.

A(s) cultivar(es) mais parecida(s) deverá(ão) ser, preferencialmente, cultivar(es) protegida(s) ou, ao menos inscrita(s) no Registro Nacional de Cultivares - RNC. No caso de estrangeiras, deverão preferencialmente constar na listagem nacional no país de origem.