Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 10/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2007

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de janeiro de 2007:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL  
PRODUTO   GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV   AEHC  
UNIDADE FEDERADA   (R$/ litro)   (R$/ litro)   (R$/ kg)   (R$/ litro)  
AC  2,98062,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL  2,87051,8961 2,4907 1,8328 2,0301 
*AM  2,54642,0337 2,5228 - 1,9157 
AP  2,53601,9580 2,7023 - 2,2060 
BA  -- - - 1,9040 
CE  -- - - 1,9000 
*DF  2,62801,9210 2,9070 - 1,7940 
ES  2,63371,8614 2,5100 2,1897 1,9424 
GO  2,77511,9693 2,5384 1,7995 1,9764 
*MA  2,74501,8840 2,5784 1,9000 1,8280 
MT  2,94662,0489 3,0660 3,4065 2,0655 
MS  2,80652,1021 2,8718 3,1681 1,8679 
MG  2,61341,8771 2,3898 2,3000 1,9702 
PA  2,64861,9776 2,3512 - 2,1869 
PB  2,59701,8557 2,6124 1,7855 2,0230 
PE  2,61381,8414 2,4410 - 1,6471 
*PI  2,45581,9261 2,7696 2,0824 2,0208 
*RJ  2,64041,8591 2,6130 1,5960 1,8602 
RN  -- - - 1,7000 
RO  2,71002,0320 2,5500 - 2,0000 
*RR  2,74002,1900 2,8000 2,2000 2,0900 
SC  2,52001,8900 2,7500 - 1,7000 
SE  2,53901,8690 2,4341 1,9070 1,9670 
TO  2,7310 1,8695 2,7692 3,7300 1,9000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA