Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 14/01/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2002

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação, das unidades federadas que indica.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001 e na cláusula primeira do Convênio ICMS 02/02, de 11 de janeiro de 2002, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), dos Estados do Acre, Amazonas, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL  
PRODUTO   GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV  
UNIDADE FEDERADA   (R$/litro)   (R$/litro)   (R$/kg)   (R$/litro)  
AC 1,7100 1,0000 1,8638 2,0000 
AM 1,7549 0,9332 1,4508 1,3080 
PI 1,6200 0,9100 1,6538 1,1060 
RJ 1,620 0,878 1,447 0,899 
SE 1,5489 0,8867 1,8304 0,94 
TO 1,6900 0,9300 1,8461 1,2875 

Os PMPFs indicados no quadro acima terão a sua aplicação a partir das seguintes datas:

a) 15 de janeiro de 2002, para os Estados do Acre, Amazonas, Sergipe e Tocantins;

b) 16 de janeiro de 2002, para o Estado do Piauí;

c) 6 de janeiro de 2002, para o Estado do Rio de Janeiro, no caso da gasolina C.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA