Apostila nº 2021 DE 17/03/2021

Norma Estadual - Acre - Publicado no DOE em 17 mar 2021

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IV - SERVIÇOS DE TRÂNSITO

  

1. Expedição:

  

I - de Carteira Nacional de Habilitação - CNH - e Permissão para Dirigir - PD-, por documento:

  
a) primeira via 2,8373
b) segunda via 2,8373
c) CNH Estrangeira 3,1526
d) prestação do serviço pelo Centro de Formação de Condutores - CFC - na Renovação da CNH 5,0000
II - de Certificado de Registro de Veículo - CRV - e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV -:  
a) primeira via 3,1526
b) segunda via 3,1526
1 - Expedição:  
I - de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão para Dirigir (PD), por documento  

a) primeira habilitação, inclusive renovação simples e mudança de categoria

 2,8373
b) habilitação de estrangeiro 3,1526
c) 2ª via 4,7289
II - de Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo ou alteração:  
a) 1ª via 3,1526
b)2ªvia 4,7289

I - de Carteira Nacional de Habilitação:

  
a) primeira habilitação, inclusive renovação simples e mudança de categoria 3,1526
b) habilitação de estrangeiro 3,1526
e) 2ª via 4,7289
(Redação dada ao item pela Lei nº 13.551, de 10.12.2010, DOE RS de 13.12.2010):
2. Exame:  
I - de saúde e psicotécnico, por exame 3,6254
II -de prática de direção veicular 3,4345
III - de legislação de trânsito, por exame 1,9748
Nota: Redação Anterior:
(Redação dada ao item pela Lei nº 13.197, de 13.07.2009, DOE RS de 14.07.2009, com efeitos a partir de 01.01.2010):

2 - EXAME

  
 I - de saúde e psicotécnico, por exame 3,6254
II - de prática de direção veicular 3,4345
III - de legislação de trânsito por exame 1,9748

.

(Redação dada ao item pela Lei nº 13.197, de 13.07.2009, DOE RS de 14.07.2009):
2 - Exame:  
I - de saúde, de legislação de trânsito e psicotécnico, por exame 3,6254
II - de prática de direção veicular 6,3052

.

2 - Exame:  

I - de saúde, de legislação de trânsito e psicotécnico, por exame

 4,0284
II - de prática de direção 7,0058
(Redação dada ao item pela Lei nº 13.551, de 10.12.2010, DOE RS de 13.12.2010):
3. Licença:  
I - para gravações, substituição de motor ou alteração de características de veículos 5,6047

II - para substituição de placas de veículos, motocicletas e similares, por unidade de placa

 2,1018

III - para trânsito de veículos

 4,0284
IV - placas de experiência 11,0342
Nota: Redação Anterior:
3 - Licença:  
I - para gravações, substituição de motor ou alteração de características de veículos 5,6047

II - para substituição de placas de veículos, motocicletas e similares, por unidade de placa

 2,1018
III - para trânsito de veículos 4,0284
IV - placas de experiência 11,0342
(Redação dada ao item pela Lei nº 13.551, de 10.12.2010, DOE RS de 13.12.2010):
4. Licença e fiscalização de eventos na via pública 7,8816
Nota: Redação Anterior:
4 - Licença e fiscalização de eventos na via pública / 7,8816
(Redação dada ao item pela Lei nº 13.551, de 10.12.2010, DOE RS de 13.12.2010):
5. Alvará anual de:  
I - Centro de Formação de Condutores - CFCs 29,7748
II - Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVAs

29,7748
III - Centro de Remoção e Depósito - CRDs

29,7748
IV - Centros de Desmanches de Veículos. Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas - CDVs

29,7748
V - Diretor-Geral, Diretor de Ensino, Médico, Psicólogo e Despachante de Trânsito

17,5146
VI - Instrutor Prático, Instrutor Teórico, Identificador Veicular Documental, Preposto de Despachante, e demais profissionais credenciados relacionados com atividade de trânsito

3,5023

VII - Inspetor de Segurança Veicular e Ambiental

 3,5023

VIII - instituições financeiras e entidades que atuam com lançamentos de gravames de veículos, registro de contratos e similares

 108,4684
Nota: Redação Anterior:
5 - Alvará de credenciamento e renovação, anual:  
I - de centro de habilitação de condutores 29,7748
II - de diretor geral, de diretor de ensino, de instrutor prático, de instrutor teórico, de médico, de psicólogo e de examinador 17,5146
III - de despachante de trânsito 23,6447
IV - de centros de vistoria de identificação de veículos 29,7748
V - de centros de remoção e depósitos de veículos 29,7748
VI - de perito veicular e de operador de estação de inspeção de segurança veicular 17,5146
(Redação dada ao item pela Lei nº 13.551, de 10.12.2010, DOE RS de 13.12.2010):
6. Rebocamento de veículo  
I - até 10km (dez quilômetros) 4,0284
II - acima de 10km (dez quilômetros) 7,8816
Nota: Redação Anterior:
6 - Rebocamento de veículo  
 I - até 10 km 4,0284
II - acima de 10 km 7,8816
(Redação dada ao item pela Lei nº 13.551, de 10.12.2010, DOE RS de 13.12.2010):
7. Estadia de veículo por dia 0,7006
Nota: Redação Anterior:
7 - Estadia de Veículo, por dia / 0,7006
(Redação dada ao item pela Lei nº 13.551, de 10.12.2010, DOE RS de 13.12.2010):
8. Desembaraço 5,9550
Nota: Redação Anterior:
8 - Desembaraço / 5,9550
(Redação dada ao item pela Lei nº 13.551, de 10.12.2010, DOE RS de 13.12.2010):
9. Vistoria e identificação de veículo 4,0284
Nota: Redação Anterior:
9 - Vistoria de identificação de veículo / 4,0284