Ajuste SINIEF nº 5 DE 30/03/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2012
RETIFICAÇÃO
No Ajuste SINIEF 05/2012, de 30 de março de 2012, publicado no DOU de 9 de abril de 2012, Seção 1, página 16, na cláusula primeira,
Onde se lê:
".....
III - declaração do não recebimento da mercadoria ou prestação documentada por NF-e utilizando o evento "Operação não Realizada";
.....";,
Leia-se:
".....
III - declaração do não recebimento da mercadoria ou prestação documentada por NF-e utilizando o evento "Operação não Realizada.".