Ajuste SINIEF nº 2 DE 04/02/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2016
Ret. - Altera o Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
RETIFICAÇÃO - DOU de 13.05.2016
No Ajuste SINIEF nº 2/2016, de 4 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 10 de fevereiro de 2016, Seção 1, página 25,
Onde se lê:
"Cláusula quarta Este ajuste...",
Leia-se:
"Cláusula segunda Este ajuste...".