Ajuste SINIEF nº 11 DE 05/07/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2018
Ret. - Altera o Convênio s/nº/1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
No inciso II, da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 11/2018, de 05 de julho de 2018, publicado no DOU de 10 de julho de 2018, Seção 1, página 57,
Onde se lê:
"2.506 - Entrada... exportação Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias,...";
Leia-se:
"2.506 - Entrada... exportação Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias,...".