Ajuste SINIEF nº 1 DE 06/02/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2013

Ret. - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

No inciso II da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 01/2013, de 06 de fevereiro de 2013, publicado no DOU de 08 de fevereiro de 2013, Seção 1, página 44, nas Tabelas do Anexo II:

Onde se lê:

".....

Em caso de operações internas:

Evento	Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A	Dias
Ciência da Operação	IV	5

".....

Em caso de operações interestaduais:

Evento	Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A	Dias
Ciência da Operação	IV	10

".....

Em caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada:

Evento	Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A	Dias
Ciência da Operação	IV	10

.....",

Leia-se:

".....

Em caso de operações internas:

Evento	Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A	Dias
Ciência da Emissão	IV	5

.....".

".....

Em caso de operações interestaduais:

Evento	Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A	Dias
Ciência da Emissão	IV	10

.....".

".....

Em caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada:

Evento	Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A	Dias
Ciência da Emissão	IV	10