AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 17/12/2025
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 17 dez 2025
Agenda Fiscal - Janeiro de 2026.
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: JANEIRO/2026 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA do RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL do ICMS - ref. DEZEMBRO/2025 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 02.01.2026 Ajustes - Até o dia 12.01.2026 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.01.2026 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.01.2026 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADF e DIFAL - ref. DEZEMBRO/2025 | EMPRESAS CREDENCIA-DAS | Até o dia 26.01.2026 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26.01.2026 |
| DIFERENÇA de ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 05.01.2026 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.01.2026 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.01.2026 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 05.01.2026 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.01.2026 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 12.01.2026 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. DEZEMBRO/2025 | ||
| GIA-ST | Até o dia 12.01.2026 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis a e B) | Até o dia 15.01.2026 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). | Até o dia 20.01.2026 | |
| LOCAIS de PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 | ||