Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Decreto -> 2024

Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 49451 DE 27/12/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos convênios, em vigor, firmados entre o estado do rio de janeiro e seus municípios, no âmbito do programa somando forças, e dá outras providências

Decreto nº 49450 DE 27/12/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Fixa os índices definitivos de participação dos municípios no produto da arrecadação do icms - ipm, para o mês de janeiro de 2025.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »