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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 9509 DE 29/03/2022 - PA

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Altera a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

Lei nº 9535 DE 27/04/2022 - PA

Estadual - Publicado em 28 abr 2022

Institui a "Sessão Azul" de cinema, que consiste na reserva de sessões de cinema às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Pará.

Lei nº 9549 DE 28/04/2022 - PA

Estadual - Publicado em 29 abr 2022

Dispõe sobre a criação do selo "Pará sem Maus-Tratos: produto não testado em animais".

Lei nº 9583 DE 11/05/2022 - PA

Estadual - Publicado em 13 mai 2022

Fica vedado aos profissionais de saúde, bem como às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, a exigência do consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar a realização dos procedimentos de inserção de dispositivo intrauterino (DIU), de implante contraceptivo ou de injeção anticoncepcional.

Lei nº 9593 DE 13/05/2022 - PA

Estadual - Publicado em 13 mai 2022

Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará.

Lei nº 9596 DE 19/05/2022 - PA

Estadual - Publicado em 23 mai 2022

Altera e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará.

Lei nº 9597 DE 20/05/2022 - PA

Estadual - Publicado em 27 mai 2022

Proíbe a utilização, o armazenamento, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes no Estado do Pará.

Lei nº 9612 DE 06/06/2022 - PA

Estadual - Publicado em 7 jun 2022

Altera a Lei Estadual nº 9.318, de 22 de setembro de 2021.

Lei nº 9636 DE 22/06/2022 - PA

Estadual - Publicado em 23 jun 2022

Adiciona à Lei Estadual nº 9.278/2021, a obrigatoriedade da comunicação aos órgãos competentes, nos casos de maus-tratos a animais em condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres.

Lei nº 9637 DE 27/06/2022 - PA

Estadual - Publicado em 28 jun 2022

Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividade física e afins adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio e/ou importunação sexual em suas dependências.

Lei nº 9646 DE 29/06/2022 - PA

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Altera a Lei Estadual nº 9.593, de 13 de maio de 2022, que instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará.

Lei nº 9650 DE 01/07/2022 - PA

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Dispõe sobre a divulgação de campanha de doação de sangue nas salas de cinemas, no âmbito do Estado da Pará.

Lei nº 9665 DE 19/07/2022 - PA

Estadual - Publicado em 20 jul 2022

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Pará, revoga dispositivos da Lei nº 6.713, de 25 de janeiro de 2005.

Lei nº 9675 DE 25/08/2022 - PA

Estadual - Publicado em 29 ago 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço, informarem previamente ao consumidor sobre funcionários habilitados.

Lei nº 9681 DE 29/08/2022 - PA

Estadual - Publicado em 31 ago 2022

Dispõe sobre os exames e procedimentos médicos ginecológicos realizados no âmbito do Estado do Pará.

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