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Exibindo: 102 normas.

Decreto nº 11.111 de 14/02/2003 - MS

Estadual - Publicado em 17 fev 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 11.037, de 26 de dezembro de 2002, que regulamentou o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul - FIE/MS.

Decreto nº 11.110 de 14/02/2003 - MS

Estadual - Publicado em 17 fev 2003

Acrescenta código ao Subanexo I ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, que trata dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações.

Decreto nº 11.130 de 27/02/2003 - MS

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

Acrescenta o art. 32-B ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 11.133 de 07/03/2003 - MS

Estadual - Publicado em 10 mar 2003

Dispõe sobre a exploração das modalidades lotéricas de Bingo Permanente e Bingo Eventual ou Similar no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Decreto nº 11.139 de 10/03/2003 - MS

Estadual - Publicado em 11 mar 2003

Dispõe sobre medidas destinadas à contenção de despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 11138 DE 10/03/2003 - MS

Estadual - Publicado em 11 mar 2003

Dá nova redação ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 11.136 de 10/03/2003 - MS

Estadual - Publicado em 11 mar 2003

Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 11.056, de 9 de janeiro de 2003, e no Decreto nº 11.089, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 11151 DE 24/03/2003 - MS

Estadual - Publicado em 25 mar 2003

Dá nova redação à alínea b do inciso II do art. 36 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, que trata do cadastro fiscal dos contribuintes do Estado.

Decreto nº 11.168 de 07/04/2003 - MS

Estadual - Publicado em 8 abr 2003

Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 11.056, de 9 de janeiro de 2003, e no Decreto nº 11.089, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 11.177 de 11/04/2003 - MS

Estadual - Publicado em 14 abr 2003

Institui o Programa de Expansão da área agrícola de Mato Grosso do Sul (Expansul) visando ao incremento da área plantada de grãos e à recuperação de áreas de pastagens degradadas.

Decreto nº 11.176 de 11/04/2003 - MS

Estadual - Publicado em 14 abr 2003

Institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.(Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 14742 DE 29/05/2017)

Decreto nº 11183 DE 22/04/2003 - MS

Estadual - Publicado em 23 abr 2003

Ratifica Convênios ICMS .

Decreto nº 11190 DE 24/04/2003 - MS

Estadual - Publicado em 25 abr 2003

Altera dispositivo do Decreto nº 8.421, de 28 de dezembro de 1995, que reformula o Programa de Apoio à Criação de Gado para o Abate Precoce (Novilho Precoce) e consolida a legislação a ele referente.

Decreto nº 11.189 de 24/04/2003 - MS

Estadual - Publicado em 25 abr 2003

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, e dá outra providência.

Decreto nº 11188 DE 24/04/2003 - MS

Estadual - Publicado em 25 abr 2003

Ratifica Convênio ICMS.

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