Resolução SESAU nº 598 DE 08/04/2021

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 08 abr 2021

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária de cirurgias eletivas, na rede privada de saúde do município de Campo Grande - MS, em razão da pandemia de covid-19.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso das competências previstas no Art. 69, VII, da Lei nº 5.793, de 3 de janeiro de 2017, e,

Considerando o disposto no artigo 9º , III, da Lei nº 8.080 , de 19 de setembro de 1990,

Resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, no período de 8 a 14 de abril de 2021, o prazo de suspensão de procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais e hospitalares, na rede privada de saúde do Município de Campo Grande - MS, nos termos da Resolução SESAU nº 595 , de 24 de março de 2021.

Art. 2º Poderão ser realizadas cirurgias na modalidade hospital dia (day clinic), desde que não seja utilizada sedação profunda que necessite de medicamentos que estejam em falta no mercado, anestesia geral e/ou intubação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE ABRIL DE 2021.

JOSÉ MAURO PINTO DE CASTRO FILHO

Secretário Municipal de Saúde