Resolução SMF nº 3070 DE 07/06/2019

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ
Publicado no DOM em 10 jun 2019

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de Receita Subrubricas
527-4 - Aprovação de Produto Dispensado de Registro 1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária
1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros
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