Portaria "F" CIS/SUBTF nº 250 DE 19/03/2018
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 20 mar 2018
Acrescenta o Código de Atividades Econômicas.
O Coordenador da Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20.12.1989;
Considerando as disposições do art. 118 da Lei nº 691 , de 24.12.1984, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2814 , de 14.06.1999;
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:
CRIAR:
No Grupo de Atividades 2 - Prestação de Serviços:
Subgrupo 2.29 - Ocupação Técnica e Científica
Código 2.29.94-6 - Quiropraxia, Serviços de
Código 2.29.95-4 - Quiropraxista
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.