ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8481.80.99 Mercadoria: Válvula tipo agulha, própria para aplicação em linha de fluido com a finalidade de ajustar ou controlar a vazão de forma manual.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.81), RGI 6 (texto da subposição 8481.80) e RGC-1 (textos do item 8481.80.9 e do subitem 8481.80.99) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

SC COSIT nº 98.284-2018.pdf