Solução de Consulta COSIT nº 98029 DE 31/01/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 22 fev 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8481.20.90

Mercadoria: Válvula de retenção pilotada concebida para transmissão de fluido motor em sistema hidráulico.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 (Nota de subposição 3 do Capítulo 84), e RGC 1 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.029-2019 .pdf