ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8310.00.00 Mercadoria: Painel informativo, confeccionado em chapa galvanizada, com estrutura em metalon, pintura em esmalte sintético e adesivos impressos, contendo logomarca, textos e sinalização de direção dos diversos ambientes que compõem um posto de combustível; medindo 150 cm x 85 cm ou 315 cm x 185 cm, destinado a ser instalado de maneira permanente ao solo, comercialmente denominado “Painel direcional”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 8310.00.00 e Nota 3 da Seção XV) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.

SC Cosit nº 98-312-2018 .pdf