ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8419.81.90 Mercadoria: Máquina automática de balcão destinada ao preparo de café expresso e outras bebidas quentes, equipada com quatro recipientes para ingredientes (café em grãos, café solúvel, leite e achocolatados), com dispositivo de aquecimento incorporado, moedor de café e misturadores, sem dispositivo para pagamento da bebida, apropriada para uso não doméstico.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.19), RGI 6 (textos das subposições 8419.8 e 8419.81) e RGC 1 (texto do item 8419.81.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma