Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Haste de comando projetante, feita de alumínio, para janela do tipo maxim-ar, com componentes em nailon (peça de fixação, guia e manípulo), fixada por parafusos ou rebites na folha da janela para permitir sua abertura e seu fechamento, com limitação da abertura pelo comprimento dessa haste, apresentada em conjunto com os acessórios de fixação.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.157-2019.pdf