Instrução Normativa SUREM/SF nº 1 DE 24/01/2022

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 25 jan 2022

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, o Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 07, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que se lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam excluídas do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 09 de maio de 2017, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-Fiscal com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:

CNAE

CÓDIGO DE ISS

1830-0/01

6793

1830-0/02

6807

5911-1/01

6793

 

6807

5911-1/02

6793

 

6807

5912-0/01

6793

5912-0/02

6793

5912-0/99

6793

 

6807

5920-1/00

6793

6421-2/00

6220

 

6807

 

6815

6422-1/00

6220

 

6807

 

6815

6423-9/00

6220

 

6807

 

6815

6424-7/02

6220

 

6807

 

6815

6424-7/03

6220

 

6807

 

6815

6424-7/04

6220

 

6807

 

6815

6431-0/00

6220

 

6807

 

6815

6432-8/00

6220

 

6807

 

6815

6433-6/00

6220

 

6807

 

6815

6434-4/00

6220

 

6807

 

6815

6435-2/01

6220

 

6807

 

6815

6435-2/02

6220

 

6807

 

6815

6435-2/03

6220

 

6807

 

6815

6436-1/00

6220

 

6807

 

6815

6437-9/00

6220

 

6807

 

6815

6438-7/01

6220

 

6807

 

6815

6440-9/00

6220

 

6807

 

6815

6493-0/00

6220

 

6807

 

6815

6499-9/02

6220

 

6807

 

6815

6612-6/01

6220

 

6807

 

6815

6612-6/02

6220

 

6807

 

6815

6612-6/03

6220

 

6807

 

6815

6912-5/00

6815

7319-0/01

2500

7420-0/01

6807

7420-0/02

6807

7420-0/03

6807

7420-0/04

6807

7420-0/05

6815

7740-3/00

6220

6521

7490-1/04

6297

8219-9/01

6815

9001-9/06

6793

9609-2/04

6807

Art. 2° Ficam incluídas no Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 09 de maio de 2017, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-Fiscal com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:

CNAE

CÓDIGO DE ISS

0161-0/01

1465

0321-3/05

3115

0322-1/07

3115

1830-0/03

2798

1830-0/01

6794

1830-0/02

6808

2539-0/01

7579

2930-1/03

7510

4520-0/07

7510

4771-7/04

5380

5911-1/01

6808

5911-1/02

6808

5912-0/01

6794

5912-0/02

6794

5912-0/99

6794

6808

5920-1/00

6794

6421-2/00

6621

 

6808

 

6817

6422-1/00

6221

 

6808

 

6817

6423-9/00

6221

 

6808

 

6817

6424-7/02

6221

 

6808

 

6817

6424-7/03

6221

 

6808

 

6817

6424-7/04

6221

 

6808

 

6817

6431-0/00

6221

 

6808

 

6817

6432-8/00

6221

 

6808

6817

6433-6/00

6221

 

6808

 

6817

6434-4/00

6221

 

6808

 

6817

6435-2/01

6221

 

6808

 

6817

6435-2/02

6221

 

6808

 

6817

6435-2/03

6221

 

6808

 

6817

6436-1/00

6221

 

6808

 

6817

6437-9/00

6221

 

6808

 

6817

6438-7/01

6221

 

6808

 

6817

6440-9/00

6221

 

6808

 

6817

6491-3/00

6238

6493-0/00

6221

 

6808

 

6817

6499-9/02

6221

 

6808

 

6817

6612-6/01

6221

 

6808

 

6817

6612-6/02

6221

 

6808

 

6817

6612-6/03

6221

 

6808

 

6817

6821-8/02

6299

6822-6/00

3213

6912-5/00

6817

8593-7/00

5762

7319-0/01

2501

7319-0/01

2501

7420-0/02

6808

7420-0/03

6808

7420-0/04

6808

7420-0/05

6817

7490-1/04

6221

7490-1/04

6301

7490-1/04

6302

7490-1/04

6303

7740-3/00

6221

7740-3/00

6522

7490-1/99

3115

8219-9/01

6817

9311-5/00

7773

9529-1/05

7641

9609-2/04

6808

Art. 3° Ficam excluídas do Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 7, de 06 de junho de 2014, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal com os códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE:

CNAE

CÓDIGO DE TFE

1830-0/03

30201

4663-0/00

31208

4651-6/01

31208

4651-6/02

31208

7711-0/00

32301

8511-2/00

38504

9313-2/00

38504

Art. 4° Ficam incluídas no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 7, de 06 de junho de 2014, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal com os códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE:

CNAE

CÓDIGO DE TFE

1830-0/03

32301

4663-0/00

31402

4651-6/01

31402

4651-6/02

31402

7711-0/00

32905

8511-2/00

33200

8511-2/00

33308

8592-9/01

37850

9312-3/00

34401

9329-8/99

34509

9609-2/99

34800

Art. 5° As inscrições ativas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM que dispõe códigos de ISS com vigência encerrada pela Instrução Normativa SF/SUREM n° 19, de 22 de dezembro de 2021,, terão incluídas entre os seus os seguintes códigos de ISS como substitutos àqueles:

DE

PARA

2500

2501

6620

6621

6521

6522

6793

6794

6807

6808

6815

6817

Art. 6° Para os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, caberá à Secretaria Municipal da Fazenda, com base no Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 09 de maio de 2017, promover a conversão automática dos códigos de serviço encerrados, constantes do artigo 5° desta Instrução Normativa.

Art. 7° Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022.