Extrato do Comunicado SAF/DEPAT nº 8 DE 05/09/2015

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 05 set 2015

Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES.

DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 27.07.2015 a 21.08.2015 (ICMS); 01.08.2015 a 31.08.2015

(IPI - Exportação); 01.08.2015 a 31.08.2015 (IPVA), 27.07.2015 a 21.08.2015 (FIES), 27.07.2015 a 21.08.2015 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LCs 13/1997, 61/1989 e 63/1990;

Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.