Extrato do Comunicado SAF/DEPAT nº 6 DE 23/07/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 24 jul 2014

Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 26.05.2014 a 20.06.2014 (ICMS); 01.06.2014 a 30.06.2014 (IPI - Exportação); 01.06.2014 a 30.06.2014 (IPVA), 26.05.2014 a 20.06.2014 (FIES), 26.05.2014 a 20.06.2014 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br )/Finanças Públicas/municípios/repasse.