Extrato do Comunicado DEPAT/SAF nº 2 DE 05/03/2016

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 05 mar 2016

Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES, distribuídos aos municípios.

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 25.01.2016 a 19.02.2016 (ICMS); 01.02.2016 a 29.02.2016 (IPI - Exportação);

01.02.2016 a 29.02.2016 (IPVA), 25.01.2016 a 19.02.2016 (FIES), 25.01.2016 a 19.02.2016 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/1997, 61/1989 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.