Extrato do Comunicado SAF/DEPAT nº 10 DE 14/11/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 14 nov 2014

Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 29.09.2014 a 24.10.2014 (ICMS); 01.10.2014 a 31.10.2014 (IPI - Exportação); 01.10.2014 a 31.10.2014 (IPVA), 29.09.2014 a 24.10.2014 (FIES), 29.09.2014 a 24.10.2014 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.