Extrato do Comunicado DEPAT/SAF nº 1 DE 17/02/2016

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 17 fev 2016

Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES, distribuídos aos municípios.

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 30.12.2015 a 22.01.2016 (ICMS); 01.01.2016 a 31.01.2016 (IPI - Exportação); 01.01.2016 a 31.01.2016 (IPVA), 30.12.2015 a 22.01.2016 (FIES), 30.12.2015 a 22.01.2016 (FCBA), (RENDIMENTOS).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/1997, 61/1989 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.