A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho, após ouvido o Plenário, nos termos do art. 64 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte,

Emenda:

Art. 1º Fica acrescentado ao art.233 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho o Inciso XIII.

"Art. 233. ...........................................................

XIII - Conselho Municipal da Cultura.

Art. 2º A presente emenda entra em vigor na data de sua publicação.

As alterações determinadas por esta Emenda já foram processadas no texto desta Lei Orgânica.

Câmara Municipal de Porto Velho, 03 de abril de 1998.

A Mesa da Câmara Municipal:

Paulo Roberto O. de Moraes

Presidente

Youssef Jamil Zaglout

1º Vice-Presidente

José Francisco Araújo

2º Vice-Presidente

Ellen Ruth C. Salles Rosa

1º Secretário

Valter Canuto Neves

2º Secretário

José Mário do Carmo Melo

3º Secretário