Edital de Notificação de Lançamento SEMFAZ s/nº DE 05/02/2014

Norma Municipal - Porto Velho - RO - Publicado no DOM em 06 fev 2014

Notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Econômico do Município de Porto Velho, cujo regime de recolhimento do ISSQN é o de estimativa fixa, que efetuou lançamento de ofício do ISSQN referente ao exercício de 2014 para aos Profissionais Autônomos, conforme relação anexa. Notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Econômico do Município de Porto Velho, cujo regime de recolhimento do ISSQN é o de estimativa fixa, que efetuou lançamento de ofício do ISSQN referente ao exercício de 2014 para aos Profissionais Autônomos, conforme relação anexa.

Considerando a obrigação prevista nos artigos 142, 144 e 145 do Código Tributário Nacional relacionada à notificação do contribuinte acerca do lançamento de tributo;

Considerando a impossibilidade financeira e operacional de proceder à notificação pessoal de cada um dos contribuintes;

Considerando a ineficácia jurídica de proceder à notificação do lançamento por carta, visto que tão somente o sujeito passivo do imposto poderia assiná-la e este, estando ausente, prejudicará a legalidade da notificação;

Considerando que já foi determinada a matéria tributável cabível e identificado o sujeito passivo;

A Secretaria Municipal de Fazenda notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Econômico do Município de Porto Velho, cujo regime de recolhimento do ISSQN é o de estimativa fixa, que efetuou lançamento de ofício do ISSQN referente ao exercício de 2014 para aos profissionais autônomos, conforme relação anexa, que identifica a inscrição, o Sujeito Passivo e o tributo.

Lançamento do ISSQN por este regime está fundamentado na Lei Complementar nº 369/2009 , arts. 20 , I, 23, 24, 25 e 26.

O tributo ora lançado poderá ser pago até o dia 15 de cada mês, através do documento de arrecadação - DAM que deverá ser retirado no Atendimento Presencial da Secretaria Municipal de Fazenda com a seguinte localização:

Secretaria Municipal de Fazenda

Av. Carlos Gomes, 181, Arigolandia - Fone: 3901-3108

08:00 as 14:00 h, Segunda a Sexta-feira.

O não pagamento do Imposto no prazo acima determinado resulta em infração ao art. 87 da LC nº 369/2009 cuja penalidade aplicável é multa de 10%, 15% ou 20% mais juros de 0,5% (meio por cento) ao mês.

O prazo para apresentação de impugnação do sujeito passivo é de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da ciência do intimado, conforme Art. 213 da Lei Complementar nº 199/2004 .

Porto Velho, 05 de fevereiro de 2014.

Marcelo Hagge Siqueira

Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO ESTIMATIVA - FIXA EXERCÍCIO 2014 - PROFISSIONAL AUTÔNOMO

        55,39
ORD. INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE QTD UPF MENSAIS VALOR MENSAL
1 14.231.253 ADEMAR PAULO VIEIRA 1,50 83,09
2 11.716 ALBERTO SOUSA CASTROVIEJO 3,50 193,87
3 14.226.668 ALESSANDRA SABRINA RODRIGUES 3,50 193,87
4 14.223.277 ALESSANDRO MOREIRA ALVES 3,50 193,87
5 14.653 ALEXANDRA THAISA DALLA VECCHIA 2,50 138,48
6 14.232.101 ALEXANDRE IGLESIAS ROSA 3,50 193,87
7 9.663 ALEXANDRE LEITE DE CARVALHO 3,50 193,87
8 14.230.399 ALEXO LADISLAU GOMES NETO 1,50 83,09
9 10.282 ALYRIA VIANA SALES GOMES 2,50 138,48
10 14.097.867 ANA CAROLINA IGLESIAS ROSA 3,50 193,87
11 12.964 ANA GISELLE AGUIAR DIAS 3,50 193,87
12 14.229.999 ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA 3,50 193,87
13 14.234.498 ANDRE CAMARGO HONORATO 3,50 193,87
14 14.231.478 ANDREA CRISTINA ALENCAR DE OLIVEIRA 3,50 193,87
15 15.439 ANDREA CRISTINA CAVALCANTE MELO 3,50 193,87
16 15.469 ANDREA PEREIRA MASSO 3,50 193,87
17 14.227.393 ANDREIA ALVES DA SILVA PINATTO 2,50 138,48
18 14.233.796 ANDREIA FREITAS BEZERRA 3,50 193,87
19 14.231.369 ANDRES PEREIRA SOTTE 1,50 83,09
20 8.791 ANSELMO APARECIDO MARCELO JUNIOR 3,50 193,87
21 8.985 ANTONIA NEVES CORREA 1,50 83,09
22 12.994 ANTONIO CARLOS POLITANO 3,50 193,87
23 14.234.611 ANTONIO SEVERINO PEREIRA 2,50 138,48
24 14.234.401 AQUILA REGINA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA 2,50 138,48
25 14.231.989 ARLETE LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA 1,50 83,09
26 14.227.421 BENVINDA MOREIRA DE MEDEIROS 1,50 83,09
27 10.316 BERNARDO DE MELO SOARES 3,50 193,87
28 14.233.840 BRAS SANTIAGO ASSIS SOUZA 3,50 193,87
29 14.231.166 BREMNER VICENTE FONSECA 3,50 193,87
30 8.786 CALMON VIANA TABOSA JUNIOR 3,50 193,87
31 14.232.144 CARLOS AUGUSTO SOARES DA SILVA 2,50 138,48
32 14.231.288 CARLOS CORREA MACIEL JUNIOR 1,50 83,09
33 14.228.039 CARMEM LUCIA DA SILVA LUNA 1,50 83,09
34 14 231.222 CAROLINE FRANÇA FERREIRA 3,50 193,87
35 14.221.546 CAROLYNE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS 3,50 193,87
36 14.231.181 CASIMIRO OLIVEIRA DE CARVALHO 2,50 138,48
37 14.231.724 CHARLES PEREIRA DOS SANTOS 2,50 138,48
38 14.230.903 CLARA ROSA FERREIRA VASCONCELOS GOMES 3,50 193,87
39 14.224.660 CLAUDETE MULLER 3,50 193,87
40 11.890 CLAUDIA ALESSANDRA TAKAHARA DE BARROS CAMARGO 3,50 193,87
41 14.231.718 CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA COSTA 1,50 83,09
42 585 CLAUDIO BATISTA FEITOSA 1,50 83,09
43 14.229.267 CLEUZA ALVES 1,50 83,09
44 14.224.920 COSMO ARAUJO FERREIRA 1,50 83,09
45 14.230.806 DAIANE PERONDI VERGILIO 3,50 193,87
46 14.231.891 DAIANY BARBOSA DA SILVA 2,50 138,48
47 14.234.779 DANILO DOS SANTOS PEDRO 3,50 193,87
48 14.234.989 DIANATAN TABEIRI BRAUM 3,50 193,87
49 12.983 DIVA RODIRIGUES VAZ 3,50 193,87
50 14.224.805 EDUARDO JOSE CUNHA MAGALHAES 3,50 193,87
51 8.027 EDUARDO WANSSA 3,50 193,87
52 14.232.665 ELIEL DOS SANTOS CORREA 1,50 83,09
53 8.797 ELISABETE DE LOURDES CRISTOFOLETTI 3,50 193,87
54 14.231.954 ELISANGELA FAUSTINO CARDOSO FERRAREZI 2,50 138,48
55 12.993 ELIZABETE TEREZINHA DE OLIVEIRA 3,50 193,87
56 14..232.500 EMERSON GONÇALVES DA SILVA 1,50 83,09
57 14.230.719 ERCILIA ALVES MOTA 3,50 193,87
58 14.230.625 ERIK ZIOLKOWSKI TAMES 3,50 193,87
59 14.230.722 ERISMA TANGINA DE AZEVEDO 1,50 83,09
60 14.231.988 ERLAN LUIZ DOMINGUES NEIRA 1,50 83,09
61 9.728 ESDRAS ANTÔNIO 2,50 138,48
62 14.233.486 FABIO ANTONIO MOREIRA 3,50 193,87
63 14.234.434 FABIO MENEZES DO NASCIMENTO COSTA 2,50 138,48
64 11.746 FABIO MESTRINER 3,50 193,87
65 14.225.173 FABYANE REIS DA SILVA 3,50 193,87
66 14.231.287 FERNANDA PERCEGUEIRA DE ALMEIDA 3,50 193,87
67 12.932 FERNANDO MANOEL MACHADO DE MORAES 1,50 83,09
68 14.231.893 FLAVIA DA COSTA CARDOSO 3,50 193,87
69 14.221.867 FRANC FERNANDES ARRUDA 3,50 193,87
70 14.235.158 FRANCINETE REBOUÇAS SIQUEIRA 1,50 83,09
71 9.807 FRANCISCA DONIZETE DA SILVA 1,50 83,09
72 14.232.037 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE MORAIS 1,50 83,09
73 14.231.241 GABRIEL CAETANO XAVIER 1,50 83,09
74 10.484 GABRIEL LIMA MONTEIRO DE REZENDE 3,50 193,87
75 14.220.888 GEDERSON ROSSATO 3,50 193,87
76 14.226.443 GEOVANE LUCENA SESION 1,50 83,09
77 14.231.370 GERALDO FERREIRA DOS SANTOS 1,50 83,09
78 10.569 GERALDO MAGELA DA COSTA VAZ 3,50 193,87
79 14.231.224 GHISLAINE DE JESUS FRANCA ROMANO 3,50 193,87
80 14.229.490 GLAD DOS SANTOS KNYPPEL 1,50 83,09
81 12.966 GLAUCO PEREIRA MOYSES 3,50 193,87
82 14.231.894 GLUCE ANNE CARDOSO 3,50 193,87
83 14.231.198 GRAZIELA LAVORATO LIMA 3,50 193,87
84 14.224.160 GUILHERME SILVERIO DE OLIVEIRA 3,50 193,87
85 14.231.980 GUSTAVO GEROLA MARSOLA 3,50 193,87
86 10.400 HELIO LIMA DE ALMEIDA 3,50 193,87
87 14.234.224 HERBERT LINCON MONTEIRO NOCRATO 2,50 138,48
88 14.223.560 HILTON FONSECA BATISTA 2,50 138,48
89 14.235.155 IEDA MONTEIRO DA SILVA 2,50 138,48
90 14.226.196 ILDA DA SILVA 3,50 193,87
91 12.993 ILIZABETE TEREZINHA DE OLIVEIRA 3,50 193,87
92 14.220.738 ILZA CAIXETA E SILVA CAMARGO 3,50 193,87
93 9.590 INES MOTA DE MORAES 3,50 193,87
94 14.231.996 INGRIDY CONCEIÇAO AGUIAR 2,50 138,48
95 11.711 IRACEMA CORREA DO AMARAL RIBEIRO 3,50 193,87
96 9.692 ISETE DO NASCIMENTO MORAIS 1,50 83,09
97 14.228.043 IVANEIDE GALDINO MELGAR 1,50 83,09
98 14.232.327 IZABEL KARINA SAMPAIO DE MELO 3,50 193,87
99 14.234.620 JAMILE CARRATE 3,50 193,87
100 14.234.497 JEANE CAMILO DE OLIVEIRA 3,50 193,87
101 12.884 JOANA D'ARC SILVA DE ASSIS 3,50 193,87
102 14.222.049 JOAO GUILHERME RODRIGUES MENDONCA 3,50 193,87
103 14.231.900 JOAO MARCELINO DA SILVA 1,50 83,09
104 10.475 JOAO ROBERTO SIQUEIRA DE CARVALHO 3,50 193,87
105 14.231293 JOAQUIM XAVIER DE SOUZA NETO 2,50 138,48
106 2.225 JOAQUINA APARECIDA MARQUES DO ROSARIO 3,50 193,87
107 14.230.900 JORGE HELIO MORAIS DE SOUSA 1,50 83,09
108 14.231.951 JOSE AUGUSTO COSTA FELIZ 1,50 83,09
109 14.223.766 JOSE CARLOS COURI 3,50 193,87
110 14.221.030 JOSE FROTA ARAUJO 3,50 193,87
111 14.223.079 JOSE HIRAN DA SILVA GALLO 3,50 193,87
112 11.589 JOSE MARCELO VARGAS PINTO 3,50 193,87
113 4.422 JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA 3,50 193,87
114 14.229.060 JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA 3,50 193,87
115 14.231.244 JOSIVALDO SICUNDINO DA SILVA 1,50 83,09
116 11.782 JUAN CARLOS MONTERO ROJAS 3,50 193,87
117 14.228.038 JUAN CARLOS MUNIZ RIVAS 3,50 193,87
118 14.230.982 JULIANA MORAIS BENTO DE MELO 3,50 193,87
119 12.893 JULIANA NICOLAI DE OLIVEIRA BUENO 3,50 193,87
120 14.223.714 JULIANA PINHEIRO SCHEIDT PORTO 3,50 193,87
121 14.097.991 JULIANA VOLPATO CURI 3,50 193,87
122 14.232.237 JULIO CESAR DA SILVA 1,50 83,09
123 14.230.659 JULIO CEZAR CAPRIOTTI 3,50 193,87
124 14.231.371 JULIO RIBEIRO 1,50 83,09
125 14..231.274 JUNIOR CARLOS SANTANA SARAIVA 3,50 193,87
126 14.231.227 KAREN SATIE ARAUJO OTAKARA 3,50 193,87
127 14.233.501 KATIA BRAGA PAIVA 3,50 193,87
128 14.231.226 LARISSA COUTINHO FONSECA 3,50 193,87
129 14.233.744 LARISSA TOURINHO GAIATTO 3,50 193,87
130 14.231.902 LARISSA YUKARE SILVA TODA 3,50 193,87
131 9.698 LAWRENCE JEAN GORAYEB DE MELO 2,50 138,48
132 14.234.226 LENIANE PEREIRA DA SILVA 2,50 138,48
133 14.229.829 LEONARDO CZERWINSKI 1,50 83,09
134 12.944 LHANO FERNANDES ADORNO 3,50 193,87
135 14.231.252 LIGIA OLIVEIRA FERREIRA 3,50 193,87
136 14.231.936 LILIANE ALVES SILVA 1,50 83,09
137 14.232.310 LORENA SANTOS PEDRAÇA 3,50 193,87
138 14.230.005 LUANA DA SILVA ARRUDA 3,50 193,87
139 15.438 LUCIANA DO CARMO BECKER 3,50 193,87
140 14.228.595 LUCIANA PERGHER PINTO 3,50 193,87
141 12.930 LUCIO PETERSON DE OLIVEIRA FARIA 1,50 83,09
142 8.041 LUIZ CARLOS ALMEIDA DE HOLANDA 3,50 193,87
143 7.171 LUIZ FERNANDO RODRIGUES ROSA 3,50 193,87
144 14.224.719 MARCELO SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 3,50 193,87
145 9.023 MARGARETH MENEZES SIQUEIRA 3,50 193,87
146 11.721 MARGARIDA MIDORI TATIBANA 3,50 193,87
147 14.221.383 MARIA ANGELICA MEIRA BORRE 3,50 193,87
148 11.756 MARIA ANGELICA VASCONCELOS LEMOS DE MATOS 3,50 193,87
149 14.223.294 MARIA AUXILIADORA VALE DOS SANTOS 1,50 83,09
150 9.013 MARIA CLEONICE GOMES DE ARAUJO 3,50 193,87
151 14.231.322 MARIA DAS DORES SANTANA SILVA 1,50 83,09
152 14.229.897 MARIA DAS NEVES BARBOSA 1,50 83,09
153 14.229.896 MARIA DE LOUDES DE LIMA CARDOSO 3,50 193,87
154 1.551 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LIMA 2,00 110,78
155 14.233.823 MARIA DEFENÇORA MARQUES DA SILVA 1,50 83,09
156 8.827 MARIA EDILENA GUIMARAES DA SILVA 3,50 193,87
157 14.229.232 MARIA ESTELA BRAGA DA SILVA 1,50 83,09
158 8.838 MARIA HELENA DA SILVA 2,00 110,78
159 10.577 MARIA JOANA GOMES DOS SANTOS 2,00 110,78
160 3.047 MARIA LUCIA SILVA BELEM 3,50 193,87
161 11.570 MARA MELISANDE DIOGENES PIRES 3,50 193,87
162 14.222.451 MARIA ROSANGELA PINHEIRO DE ALMEIDA 3,50 193,87
163 14.231.357 MARIA VALDEMIRA DA SILVA DE SOUZA 3,50 193,87
164 7.888 MARILENE APARECIDA DA C. PENATI 3,50 193,87
165 9.607 MARILIZA LISBOA BENICASA 3,50 193,87
166 14.235.155 MARISA YUKI KAWAZU 2,50 138,48
167 14.228.849 MARLI LIBERATO DE JESUS 1,50 83,09
168 14.223.759 MARLY CASSIANO PONTES MONTEIRO 1,50 83,09
169 14.233.513 MATEUS EVARISTO SANTANA 3,50 193,87
170 12.969 MAURICIO DE BRITO PEREIRA 3,50 193,87
171 14.230.819 MAURILIO JOSE DE OLVEIRA NETO 3,50 193,87
172 14.234.390 MEI IGUSHI SATO 3,50 193,87
173 12.880 MIREILLE FERREIRA XAIA MOYSES 3,50 193,87
174 14.230.902 MORGANE TEREZINHA CAPELETTO 3,50 193,87
175 9.191 MURILO BRUZADIN 3,50 193,87
176 14.223.311 MYLENE DE MENEZES PINHEIRO 3,50 193,87
177 11.548 NEIRES OLIVEIRA DOS SANTOS 1,50 83,09
178 8.823 NIDER SARAIVA BEZERRA 3,50 193,87
179 3.046 NOEL BISPO DOS SANTOS 3,50 193,87
180 14.226.901 NORMA NEIDE ALVES PEREIRA 1,50 83,09
181 14.229.892 OSVALDO RODRIGUES DA SILVA 1,50 83,09
182 8.382 PATRICIA PARISOTTO A. DE SOUZA 3,50 193,87
183 14.233.970 PEDRO IVO SANTOS SILVA 3,50 193,87
184 14.233.312 PEDRO ORIGA 3,50 193,87
185 14.232.753 PRISCILA GUILHERME MOURA 3,50 193,87
186 9.583 RAFAEL BARIANI FILHO 3,50 193,87
187 14.233.911 RAQUEL LOURDES LOUREDO 2,50 138,48
188 14.233.494 RENATO RORIZ DA SILVA 3,50 193,87
189 4.979 RICARDO CESAR GARCIA AMARAL 3,50 193,87
190 14.223.530 ROBERTA MARIA DOS SANTOS MULASKI 3,50 193,87
191 8.805 ROBERTO ALVARES PINTAN 3,50 193,87
192 14.229.634 ROSALVO MARTINS BAHLS 1,00 55,39
193 8.960 ROSANGELA BIBA GOMES 3,50 193,87
194 9.063 ROSEMERY DOS SANTOS BATISTA 3,50 193,87
195 14.222.180 SAMUEL RAMOS PONTES 1,50 83,09
196 14.231.228 SAMYA CABRAL DE FREITAS AMARAL SILVA 3,50 193,87
197 14.225.926 SANDRA INES RIBEIRO DA SILVA 3,50 193,87
198 10.845 SARA MARIA ALVES 3,50 193,87
199 27 SARAH BENESBY DE MACEDO 3,50 193,87
200 14.229.830 SARAH CAMILLO ATIQUE ROSA 3,50 193,87
201 11.753 SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS 3,50 193,87
202 14.232.551 SEBASTIAO MARINS DOS SANTOS 3,50 193,87
203 11.927 SERGIO CABRAL DE LUCENA 3,50 193,87
204 3.619 SERGIO GULHERME GARCIA AMARAL 3,50 193,87
205 11.898 SERGIO LUIZ DOS SANTOS CRUZ 3,50 193,87
206 9.027 SEVERINO BEZERRA NETO 1,00 55,39
207 3.793 SIDRACK GOMES DA SILVA 3,50 193,87
208 12.879 SILVANA FERREIRA DE LIMA GERVAZONI 1,81 100,16
209 11.695 SILVIA BRASILEIRO SILVA 3,50 193,87
210 14.230.901 SONIA DOS SANTOS 3,50 193,87
211 14.221.212 SONIA KARINA ALVES DOS ANJOS 3,50 193,87
212 8.866 SONIA MARIA DO NASCIMENTO 1,50 83,09
213 14.233.806 SUELEN GOMES MENDES 1,50 83,09
214 14.226.348 SUZIANE NUNES DOS SANTOS 3,50 193,87
215 14.232.141 TANIA TAVARES MOREIRA 3,50 193,87
216 14.234.612 TASSIA CAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA 3,50 193,87
217 14.234.378 TASSIANA DUARTE BAIAO PESSOA 3,50 193,87
218 11.896 TEREZA GLADIS DE OLIVEIRA 1,50 83,09
219 14.234.992 TOBIAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR 2,50 138,48
220 14.233.512 VALDEMAR KATAYAMA KJAR 3,50 193,87
221 9.769 VANILDA MARIA DANTAS DE MORAIS 3,50 193,87
222 14.234.772 VANUZA AZEVEDO DE MATOS 1,50 83,09
223 14.229.110 VERA REGINA RODRIGUES CARVALHO 1,50 83,09
224 14.228.087 VINICIUS BRASIL CORREIA DA CUNHA 3,50 193,87
225 14.229.736 VIRGINIA DO CARMO RODRIGUES BATISTA 1,50 83,09
226 14.231.238 WAGNER VAZ TOSTA 3,50 193,87
227 14.226.993 WALDIRENE SOUSA DE RIVAS 3,50 193,87
228 14.229.562 WANDERLY TADEU DE OLIVEIRA 1,50 83,09
229 14.234.787 YONARA MARTINS CORDEIRO 1,50 83,09
230 14238493 JAKELINE PADILHA DA SILVEIRA 3,50 193,87
231 14238494 NAIANE MAZARO POLITANO 3,50 193,87
232 14238163 JOSE CARLOS MENDES PEREIRA 3,50 193,87
233 14238262 UESLEI PEREIRA DE OLIVEIRA 2,50 138,48
234 14238319 ANA CAROLINA DE M. G. DA SILVA CORTEZ 3,50 193,87
235 14238328 ANDERVAN AGUIAR DE LIMA 3,50 193,87
236 14238374 ADRIANA ALOISE ASSIS FAVA 3,50 193,87
237 14238541 ANA MARIA ALOISE DE ASSIS 3,50 193,87
238 14238593 AURECELIA N. F. DE LIMA   -
239 14238594 ABEYLLE ANNE DA CUNHA SILVA   -
240 14238595 JESSICA IARA COSTA BESSA   -
241 39 DEIVE ROSE RAMOS (UNIAO BANDEIRANTES)   -
242 14238018 JULIANA BARBOSA BARROS 3,50 193,87
243 14238038 MARIA NEIRY DE OLIVEIRA 3,50 193,87
244 14238071 JAMILA MARIA SÁ DE CARVALHO 3,50 193,87
245 14238074 VALERIA NATALHA BARREIROS MEDEIROS 2,50 138,48
246 14237875 CLARA DE LIMA PORTELA REIS 3,50 193,87