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Solução de Consulta COSIT nº 3008 DE 18/04/2024
Publicado em 18 abr 2024
Ato ICMS/COTEPE nº 48 DE 17/04/2024
Publicado em 18 abr 2024
Ato ICMS/COTEPE nº 49 DE 17/04/2024
Publicado em 18 abr 2024
Ato ICMS/COTEPE nº 50 DE 17/04/2024
Publicado em 18 abr 2024
Ato ICMS/COTEPE nº 51 DE 17/04/2024
Publicado em 18 abr 2024
Portaria COGEA nº 43 DE 17/04/2024
Publicado em 18 abr 2024
Solução de Consulta COSIT nº 89 DE 17/04/2024
Publicado em 18 abr 2024
Últimas Estaduais
Decreto nº 29048 DE 18/04/2024 - RO
Publicado em 18 abr 2024
Instrução Normativa GAB/CRE nº 20 DE 17/04/2024 - RO
Publicado em 18 abr 2024
Resolução SEAS nº 185 DE 17/04/2024 - RJ
Publicado em 18 abr 2024
Instrução Normativa Conjunta SEA/CGE nº 1 DE 17/04/2024 - SC
Publicado em 17 abr 2024
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Decreto nº 22616 DE 16/04/2024 - Porto Alegre-RS
Publicado em 17 abr 2024
Decreto nº 22618 DE 16/04/2024 - Porto Alegre-RS
Publicado em 17 abr 2024
Decreto nº 22615 DE 16/04/2024 - Porto Alegre-RS
Publicado em 17 abr 2024
Lei nº 8287 DE 16/04/2024 - Rio de Janeiro-RJ
Publicado em 17 abr 2024