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Exibindo: 34 normas.

Protocolo ICMS nº 32 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Dispõe sobre a remessa de algodão em pluma por contribuinte de Sergipe para industrialização no Piauí e retorno do produto resultante da industrialização, com suspensão da incidência do imposto.

Protocolo ICMS nº 29 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 22/03, que criou o Portal Interestadual de Informações Fiscais.

Protocolo ICMS nº 34 de 12/12/2003

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991 , que trata da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Protocolo ICMS nº 33 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, derivado de Gás Natural.

Protocolo ICMS nº 31 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Exclui o Estado do Maranhão das disposições do Protocolo ICMS 11/03, de 27.05.03, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação de óleo diesel.

Protocolo ICMS nº 30 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais ao Protocolo ICMS 10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual (PFI).

Protocolo ICMS nº 28 de 12/12/2003

Altera o Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Protocolo ICMS nº 27 de 12/12/2003

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 52/00, de 15.12.2000 , que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.

Protocolo ICMS nº 26 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Protocolo que entre si celebram os Estados de São Paulo e da Paraíba, o primeiro autorizando o uso, reprodução e adaptação dos programas da série "Authenticator" e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados no programa.

Protocolo ICMS nº 25 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente aos serviços interestaduais não medidos de televisão por assinatura, via satélite.

Protocolo ICMS nº 24 de 28/10/2003

Federal - Publicado em 6 nov 2003

Dispõe sobre compartilhamento de Postos Fiscais e a realização de ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito entre os Estados do Maranhão e do Piauí.

Protocolo ICMS nº 17 de 10/10/2003

Federal - Publicado em 15 out 2003

Dispõe sobre a remessa de sucata de cobre, por contribuinte do Estado de Pernambuco para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão da incidência do imposto.

Protocolo ICMS nº 23 de 10/10/2003

Federal - Publicado em 15 out 2003

Altera o Protocolo ICMS nº 28, de 10 de setembro de 1993, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina e óleos comestíveis.

Protocolo ICMS nº 22 de 10/10/2003

Federal - Publicado em 15 out 2003

Cria o Portal Interestadual de Informações Fiscais, e dá outras providências.

Protocolo ICMS nº 21 de 10/10/2003

Federal - Publicado em 15 out 2003

Altera dispositivos e dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina ao Protocolo ICMS 10/03, de 09.04.2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI).

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