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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 2.015-1 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.014-1 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.013-4 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.012-2 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.011-3 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.010-27 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Medida Provisória nº 2.009 de 14/12/1999

Federal - Publicado em 15 dez 1999

Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.007 de 14/12/1999

Federal - Publicado em 15 dez 1999

Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.006 de 14/12/1999

Federal - Publicado em 15 dez 1999

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.005-3 de 14/12/1999

Federal - Publicado em 15 dez 1999

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.004-3 de 14/12/1999

Federal - Publicado em 15 dez 1999

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Medida Provisória nº 2.003-1 de 14/12/1999

Federal - Publicado em 15 dez 1999

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.002-2 de 14/12/1999

Federal - Publicado em 15 dez 1999

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.001-3 de 14/12/1999

Federal - Publicado em 15 dez 1999

Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Medida Provisória nº 2.000-11 de 14/12/1999

Federal - Publicado em 15 dez 1999

Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

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