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Publicação: 27 nov 1991
Altera a Instrução Normativa SRF nº 153 de 1987.
Publicação: 14 nov 1991
Dispõe sobre a fiscalização do trabalho temporário
Publicação: 4 nov 1991
Regula a natureza salarial das diárias para viagem.
Publicação: 3 set 1991
Dispõe sobre a fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência.
Publicação: 28 ago 1991
Dispõe sobre o Arquivo de Entidades Sindicais Brasileiras - AESB
Publicação: 1 jul 1991
Dispõe sobre o código de receita a ser utilizado para o produto da arrecadação dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil.
Publicação: 14 jun 1991
Dispõe sobre os produtos classificados na Posição 2205 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 97.410, de 23 dezembro de 1988, ficarem sujeitos ao selo de controle.
Publicação: 13 mai 1991
Dispõe sobre limites e procedimentos relativos à bagagem de passageiro procedente da Zona Franca de Manaus.
Publicação: 23 abr 1991
Dispõe sobre o arquivamento de atos subordinados à aprovação prévia de órgãos de governo e dá outras providências.
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