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Decreto nº 97.425 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 30 dez 1988

Dispõe sobre a composição da Comissão de Coordenação Financeira - CCF do Ministério da Fazenda

Decreto nº 97.424 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 30 dez 1988

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o crédito especial de Cz$ 1.170.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 97.423 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 3 dez 1988

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial, no valor de Cz$ 2.700.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 97.422 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 30 dez 1988

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de Cz$ 35.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.421 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 30 dez 1988

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 3.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.420 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 30 dez 1988

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação, o crédito suplementar no valor de Cz$ 1.353.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.419 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 30 dez 1988

Abre aos Ministérios do Exército e da Marinha o crédito suplementar de Cz$ 4.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.418 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 30 dez 1988

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 1.250.217.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.417 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 30 dez 1988

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar de Cz$ 800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.416 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 30 dez 1988

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 3.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.415 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 30 dez 1988

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cz$ 5.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 97 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 30 dez 1988

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 769.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.413 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 30 dez 1988

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.412 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 30 dez 1988

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria de Mão-de-Obra e de Entidades Supervisionadas, o crédito especial de Cz$ 1.703.004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97410 DE 23/12/1988

Federal - Publicado em 23 dez 1988

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

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