Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2013

Exibindo: 271 normas.

Convênio ICMS nº 188 DE 17/12/2013

Federal - Publicado em 18 dez 2013

Autoriza o Estado de São Paulo e o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2013.

Convênio ICMS nº 190 DE 17/12/2013

Federal - Publicado em 18 dez 2013

Altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 189 DE 17/12/2013

Federal - Publicado em 18 dez 2013

Altera o Convênio ICMS 18/03, que dispõe obre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero.

Convênio ICMS nº 187 DE 17/12/2013

Federal - Publicado em 18 dez 2013

Autoriza o Estado que menciona a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 191 DE 17/12/2013

Federal - Publicado em 18 dez 2013

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 191 DE 17/12/2013

Federal - Publicado em 27 dez 2013

Ret. - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 190 DE 17/12/2013

Federal - Publicado em 23 dez 2013

Ret. - Altera o Convênio ICMS 48/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 174 DE 06/12/2013

Federal - Publicado em 20 dez 2013

Ret. - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional juros e multa incidentes sobre os créditos tributários decorrentes das operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal, sem encerramento da tributação, relativamente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Convênio ICMS nº 168 DE 06/12/2013

Federal - Publicado em 25 fev 2015

Ret. - Inclui os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins nas disposições do Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

Convênio ICMS nº 158 DE 06/12/2013

Federal - Publicado em 12 dez 2013

Altera o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 180 DE 06/12/2013

Federal - Publicado em 12 dez 2013

Altera o Convênio ICMS 85/93, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.

Convênio ICMS nº 159 DE 06/12/2013

Federal - Publicado em 12 dez 2013

Altera o Convênio ICMS 57/1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Convênio ICMS nº 160 DE 06/12/2013

Federal - Publicado em 12 dez 2013

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas promovidas pela entidade assistencial Fundação João Paulo II - FPJII.

Convênio ICMS nº 161 DE 06/12/2013

Federal - Publicado em 12 dez 2013

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação do Metrô Curitibano.

Convênio ICMS nº 179 DE 06/12/2013

Federal - Publicado em 12 dez 2013

Altera o Convênio ICMS 74/1994, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »