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Exibindo: 104 normas.

Convênio ICMS nº 97 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Altera o Convênio ICMS 100/97, de 04.11.1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 96 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Altera o Convênio ICMS 51/94, de 30.06.1994, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.

Convênio ICMS nº 95 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Altera o Convênio ICMS 106/96, de 13.12.1996, que dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 94 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Autoriza os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS no recebimento de embarcações do exterior por empresas que prestem serviços de transporte público.

Convênio ICMS nº 93 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Altera o Convênio ICMS 35/99, de 23.07.1999, que concede isenção às saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Convênio ICMS nº 92 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Revigora as disposições do Convênio ICMS 132/93, de 09.12.1993, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos fabricados pela Queijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo.

Convênio ICMS nº 91 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos destinados ao aparelhamento do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo da Universidade Estadual Norte Fluminense.

Convênio ICMS nº 90 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 89 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Altera o Convênio ICM 15/88, de 12.07.1988, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento do ICM por guia em separado nas operações interestaduais com couro, sebo e outros produtos que especifica.

Convênio ICMS nº 88 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Altera os itens 74 e 75 do Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.1998

Convênio ICMS nº 87 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a prorrogar o prazo previsto na cláusula segunda do Convênio ICMS 30/99, de 23.07.1999, que alterou o Convênio ICMS 126/98, de 11.12.1998.

Convênio ICMS nº 86 DE 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de radiochamada.

Convênio ICMS nº 85 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Prorroga a eficácia do Convênio ICMS 72/99, de 22.10.1999, que altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 84 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Altera dispositivos do Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Convênio ICMS nº 83 de 10/12/1999

Federal - Publicado em 20 dez 1999

Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

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